14/08/2025 14:11

Juntada de Petição
13/08/2025 11:02

Juntada de Petição
01/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
31/07/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
31/07/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002191-90.2025.4.02.5002/ES AUTOR: ALEXANDRE DUMAS GARCIA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): SAMANTHA MION MATIAS DOS SANTOS (OAB ES018635) DESPACHO/DECISÃO Conforme cópia do processo administrativo acostado ao evento 17, PROCADM1, o requerimento de concessão do benefício previdenciário foi formulado no âmbito do Regime Geral de Previdência.

Todavia, a decisão que indeferiu o referido requerimento "em razão de não ficar comprovada a filiação do(a) Instituidor(a) ao RGPS na data do fato gerador" consigna que o falecido possuía vínculo com o Regime Próprio da Previdência Social, o que é corroborado pela informação trazida pelo Autor na petição inicial no sentido de que o Instituidor era servidor do INSS.

Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a adequação da via eleita na esfera administrativa e, consequentemente, justificar a existência do interesse de agir.
29/07/2025 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 23:35

Determinada a intimação
29/07/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 13:24

Juntado(a)
17/07/2025 19:35

Juntada de Petição
17/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002191-90.2025.4.02.5002/ESAUTOR: ALEXANDRE DUMAS GARCIA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): SAMANTHA MION MATIAS DOS SANTOS (OAB ES018635)DESPACHO/DECISÃOIsto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.
16/05/2025 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:52

Não Concedida a tutela provisória
16/05/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 11:26

Juntada de Petição
24/04/2025 23:29

Determinada a intimação
22/04/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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