31/07/2025 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5140609-81.2025.4.02.9666/TRF (JOSE FELIX PEREIRA)
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
17/06/2025 13:34

Baixa Definitiva
17/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-46 processada no TRF2 com o no. 51406098120254029666/TRF (CEZAR ROMEU BUENO JUNIOR)
17/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-46 processada no TRF2 com o no. 51406098120254029666/TRF (JOSE FELIX PEREIRA)
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005718-12.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: JOSE FELIX PEREIRAADVOGADO(A): FABIANO ODILON DE BESSA LURETT (OAB ES010477)ADVOGADO(A): CEZAR ROMEU BUENO JUNIOR (OAB ES027508) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
16/06/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
16/06/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
16/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/06/2025 14:31

Decisão interlocutória
16/06/2025 10:04

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 09:39

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-46
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005718-12.2023.4.02.5005/ESRELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTOREQUERENTE: JOSE FELIX PEREIRAADVOGADO(A): FABIANO ODILON DE BESSA LURETT (OAB ES010477)ADVOGADO(A): CEZAR ROMEU BUENO JUNIOR (OAB ES027508)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 27/05/2025 - Juntado(a)
27/05/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
27/05/2025 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/05/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
27/05/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/05/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/05/2025 18:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-46
09/04/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
09/04/2025 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/04/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 09:57

Determinada a intimação
08/04/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 17:20

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/02/2025 12:10

Juntada de Petição
07/02/2025 14:50

Juntada de Petição
06/02/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
29/01/2025 16:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/01/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/12/2024 13:54

Transitado em Julgado
26/11/2024 16:56

Juntada de Petição
24/11/2024 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/11/2024 18:32

Juntada de Petição
23/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
22/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/10/2024 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/09/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/09/2024 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/09/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/09/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/09/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2024 10:44

Juntada de Petição
11/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/07/2024 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/07/2024 19:39

Julgado procedente o pedido
02/04/2024 07:51

Conclusos para julgamento
26/03/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/02/2024 16:31

Juntada de Petição
31/01/2024 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/11/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 14:12

Determinada a intimação
20/11/2023 12:00

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2023 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/11/2023 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/11/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 17:55

Determinada a intimação
16/11/2023 08:26

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/11/2023 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/11/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 14:22

Determinada a intimação
08/11/2023 13:20

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/09/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 14:00

Determinada a intimação
22/09/2023 14:11

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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