TRF2 - 0063361-56.1999.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ILSON ESCOSSIA DA VEIGA

CPF *64.***.*43-49

CLAUDIA CAETANO BOUCAS

CPF *89.***.*16-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2023 00:00

    Edital

    MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 0063361-56.1999.4.02.5101/RJ REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO: ILSON ESCOSSIA DA VEIGA (Espólio) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERIDO: CLAUDIA CAETANO BOUCAS (Inventariante) EDITAL Nº 510011490810                   VIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL                    ROSANGELA LUCIA MARTINS                          Juíza Federal Substituta             GLÓRIA REGINA LOPES MARQUES                  Diretora de Secretaria em Exercício   EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO MEDIDA CAUTELAR INOMINADA MOVIDA PELO (A) AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CONTRA REU: ILSON ESCOSSIA DA VEIGA e CLAUDIA CAETANO BOUCAS, PROCESSO N.º 00633615619994025101, NA FORMA ABAIXO:   A DOUTORA ROSANGELA LUCIA MARTINS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,   FAZ SABER aos que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 20(vinte) dias, expedido nos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, nos termos do art. 231, inciso I, do Código de Processo Civil, que fica(m) INTIMADO(a)(s) Espólio de ILSON ESCOSSIA DA VEIGA (CPF *64.***.*43-49),  na pessoa de sua inventariante  CLAUDIA CAETANO BOUCAS     (CPF *89.***.*16-34) , em razão de encontrar-se em local incerto e não sabido, conforme certidão do oficial de justiça, para que no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste, cumpra o determinado no despacho a seguir transcrito, nos termos da ação MEDIDA CAUTELAR INOMINADA proposta por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de CLAUDIA CAETANO BOUCAS E OUTRO, processo nº  00633615619994025101."Em observância ao dever de cooperação entre os sujeitos da lide (artigo 6º do CPC/2015), diga o INSS, em até cinco dias, sobre o atendimento à determinação constante do Evento 538 pelo Juízo da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital.Entrementes, intime-se, POR EDITAL com prazo de vinte dias,  o Espólio de ILSON ESCOSSIA DA VEIGA, na pessoa de sua inventariante CLAUDIA CAETANO BOUCAS, para ciência da constrição deferida na decisão do Evento 512, a qual serve como Termo de Penhora, cientificando-o de que terá: o prazo 5 (cinco dias) para comprovar as hipóteses de impenhorabilidade; o prazo 10 (dez dias) para requerer a substituição do bem penhorado, observando o disposto nos artigos 847 e 848 do CPC/2015; o prazo 15 (quinze dias) para impugnar a penhora por incorreção, na forma do § 1º do artigo 917 do CPC/2015.”CUMPRE informar que a sede deste Juízo fica localizada na Av.

    Rio Branco, 243 – Anexo II – 6º andar, Centro, Rio de Janeiro / RJ, funcionando com atendimento ao público no horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 22/09/2023.

    Eu, _____,  ELAINE FARIAS DE SOUZA, o digitei, e eu, _______, GLÓRIA REGINA  LOPES MARQUES, Diretora de Secretaria em Exercício, o conferi.       

  • 05/07/2022 00:00

    Edital

    MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 0063361-56.1999.4.02.5101/RJ REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO: ILSON ESCOSSIA DA VEIGA (Espólio) REQUERIDO: CLAUDIA CAETANO BOUCAS (Inventariante) EDITAL Nº 510008002179          VIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS                                  Juíza Federal             JOAQUIM INÁCIO DE ABREU VALENTE                             Diretor de Secretaria   EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO MEDIDA CAUTELAR INOMINADA MOVIDA PELO (A) AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CONTRA REU: ILSON ESCOSSIA DA VEIGA e CLAUDIA CAETANO BOUCAS, PROCESSO N.º 00633615619994025101, NA FORMA ABAIXO:   A DOUTORA SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS, JUÍZA FEDERAL DA VIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,   FAZ SABER aos que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 20(vinte) dias, expedido nos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, nos termos do art. 231, inciso I, do Código de Processo Civil, que fica(m) INTIMADO(a)(s) espólio de Ilson Escossia da Veiga (CPF  *64.***.*43-49) na pessoa de sua inventariante CLAUDIA CAETANO BOUCAS, CPF nº *89.***.*16-34, em razão de encontrar-se em local incerto e não sabido, conforme certidão do oficial de justiça, para que no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste, cumpra o determinado no despacho a seguir transcrito, nos termos da ação MEDIDA CAUTELAR INOMINADA proposta por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de ILSON ESCOSSIA DA VEIGA (ESPÓLIO) E OUTRO, processo nº 00633615619994025101."Intime-se POR EDITAL o espólio de Ilson Escossia da Veiga na pessoa de sua inventariante CLAUDIA CAETANO BOUCAS, para ciência do v. acórdão., bem como para que regularize sua representação processual, no prazo de 15 dias.".CUMPRE informar que a sede deste Juízo fica localizada na Av.

    Rio Branco, 243 – Anexo II – 6º andar, Centro, Rio de Janeiro / RJ, funcionando com atendimento ao público no horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 21/06/2022.

    Eu, _____,  ELAINE FARIAS DE SOUZA, o digitei, e eu, _______, JOAQUIM INÁCIO DE ABREU VALENTE, Diretor de Secretaria em Exercício, o conferi.       

  • 06/10/2021 17:00

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

  • 06/10/2021 16:52

    Transitado em Julgado

  • 05/10/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 11/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 03/09/2021 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 03/09/2021 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 01/09/2021 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2021 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2021 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2021 18:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 31/08/2021 18:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/08/2021 15:09

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 18/08/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 08/08/2021 15:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

  • 03/08/2021 04:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2021<br>Data da sessão: <b>18/08/2021 14:00:00</b>

  • 02/08/2021 19:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

  • 02/08/2021 18:48

    Expedição de Mandado - TRF2SECOMD

  • 29/07/2021 09:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/07/2021 09:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/08/2021 14:00</b><br>Sequencial: 199

  • 28/07/2021 17:15

    Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

  • 21/09/2020 11:58

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19

  • 18/09/2020 19:31

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 18/09/2020 19:31

    Despacho

  • 12/03/2020 16:39

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19

  • 09/03/2020 15:20

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 7

  • 14/02/2020 18:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 14/02/2020 18:41

    Expedição de Mandado - TRF2SECOMD

  • 13/02/2020 14:44

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 13/02/2020 14:44

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 19/11/2019 10:59

    Juntada de Petição

  • 30/08/2019 14:31

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19

  • 29/08/2019 16:46

    Remessa Interna - GAB19 -> SUB7TESP

  • 29/08/2019 16:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2019

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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