TRF2 - 5028414-21.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 17:39
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32
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08/09/2025 17:39
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
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08/09/2025 17:38
Juntada de Certidão
-
04/09/2025 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309
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09/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 304, 305, 306 e 307
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
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18/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 304, 305, 306, 307
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17/07/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308
-
17/07/2025 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
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17/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 304, 305, 306, 307
-
16/07/2025 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2025 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2025 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2025 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2025 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2025 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2025 19:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
16/07/2025 19:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/07/2025 14:16
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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16/07/2025 13:36
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
25/06/2025 11:25
Juntada de Certidão
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25/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b>
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24/06/2025 18:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2025
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24/06/2025 17:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/06/2025 17:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 6
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23/06/2025 13:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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30/04/2025 04:05
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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30/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286
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15/04/2025 18:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
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02/04/2025 13:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 279, 280, 282 e 281
-
27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 279, 280, 281 e 282
-
27/03/2025 14:26
Juntada de Petição
-
26/03/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/03/2025 14:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
26/03/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270 e 271
-
21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270 e 271
-
17/03/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/03/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/03/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/03/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/03/2025 14:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
17/03/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
-
17/03/2025 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
-
12/03/2025 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
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12/03/2025 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
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11/03/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2025 12:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
11/03/2025 12:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/03/2025 17:18
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
10/03/2025 16:44
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
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27/02/2025 13:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 253, 254 e 255
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27/02/2025 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
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27/02/2025 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
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27/02/2025 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
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24/02/2025 17:46
Juntada de Certidão
-
18/02/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
-
18/02/2025 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
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17/02/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 13:41
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 17:10
Juntada de Petição
-
12/02/2025 12:09
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 de Fevereiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de Março de 2025.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5028414-21.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: BP BIOENERGIA ITUIUTABA LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO (OAB RJ087500) APELADO: BP BIOENERGIA ITUMBIARA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO (OAB RJ087500) APELADO: CASTROL BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO (OAB RJ087500) APELADO: BP BIOENERGIA TROPICAL S.A (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO (OAB RJ087500) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/02/2025 15:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
-
11/02/2025 14:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
-
11/02/2025 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/02/2025 14:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 46
-
10/02/2025 12:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
10/10/2024 14:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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09/10/2024 18:37
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
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09/10/2024 18:36
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/10/2024 18:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/10/2024 17:25
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
08/10/2024 13:22
Juntada de Petição
-
23/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 235 e 236
-
15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235 e 236
-
05/07/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2024 15:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
05/07/2024 15:13
Despacho
-
03/07/2024 18:10
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
02/07/2024 17:09
Juntada de Petição
-
17/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224
-
13/10/2023 10:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 219, 220, 222 e 221
-
29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221, 222 e 224
-
21/09/2023 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
-
21/09/2023 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
-
21/09/2023 00:29
Juntada de Petição
-
19/09/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2023 14:44
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
19/09/2023 14:43
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
28/08/2023 11:02
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
24/08/2023 21:01
Juntada de Certidão
-
23/08/2023 16:13
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
07/08/2023 19:33
Juntada de Petição
-
16/05/2023 11:09
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
15/05/2023 16:48
Juntada de Certidão
-
12/05/2023 13:50
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
02/05/2023 08:45
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
05/04/2023 18:23
Juntada de Petição
-
04/04/2023 18:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/04/2023 18:37
Despacho
-
19/10/2022 14:41
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
19/10/2022 14:33
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 202
-
19/10/2022 13:15
Juntada de Petição
-
18/10/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
18/10/2022 15:21
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 15:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192 e 193
-
26/09/2022 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
-
25/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192, 193 e 195
-
16/09/2022 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
-
16/09/2022 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
-
15/09/2022 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/09/2022 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/09/2022 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/09/2022 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/09/2022 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/09/2022 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/09/2022 18:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/09/2022 18:33
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
15/09/2022 18:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/09/2022 18:32
Negado seguimento a Recurso Especial
-
15/09/2022 18:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/09/2022 18:32
Recurso Especial não admitido
-
15/09/2022 18:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/09/2022 18:32
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
09/09/2022 13:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
09/09/2022 13:08
Juntada de Certidão
-
09/09/2022 10:56
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
08/09/2022 18:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 175
-
01/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
-
26/08/2022 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
-
22/08/2022 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2022 16:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/08/2022 16:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166 e 167
-
19/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
-
09/08/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167 e 168
-
25/07/2022 10:27
Juntada de Petição
-
22/07/2022 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2022 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2022 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2022 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2022 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2022 09:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
22/07/2022 09:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/07/2022 15:09
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
18/07/2022 14:54
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
11/07/2022 11:49
Lavrada Certidão
-
30/06/2022 12:17
Lavrada Certidão
-
30/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 13:00:00</b>
-
30/06/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 12 DE JULHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de julho de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5028414-21.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: BP BIOENERGIA ITUMBIARA S.A. (AUTOR) ADVOGADO: ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO (OAB RJ087500) APELADO: BP BIOENERGIA ITUIUTABA LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO (OAB RJ087500) APELADO: BP BIOENERGIA TROPICAL S.A (AUTOR) ADVOGADO: ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO (OAB RJ087500) APELADO: CASTROL BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO (OAB RJ087500) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
23/06/2022 09:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2022
-
21/06/2022 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/06/2022 13:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 48
-
20/06/2022 12:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
29/04/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
-
20/04/2022 16:22
Juntada de Petição
-
18/04/2022 15:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
08/04/2022 13:29
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
08/04/2022 12:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140 e 141
-
07/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
04/04/2022 18:32
Juntada de Petição
-
02/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140 e 141
-
28/03/2022 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
28/03/2022 18:06
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
28/03/2022 17:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132 e 133
-
23/03/2022 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
23/03/2022 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
23/03/2022 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
23/03/2022 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
23/03/2022 13:21
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
19/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133 e 134
-
09/03/2022 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/03/2022 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/03/2022 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/03/2022 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/03/2022 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2022 19:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
08/03/2022 19:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/03/2022 15:54
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
07/03/2022 15:04
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
21/02/2022 12:20
Lavrada Certidão
-
11/02/2022 12:49
Lavrada Certidão
-
11/02/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2022<br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00:00</b>
-
01/02/2022 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
01/02/2022 13:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 41
-
01/02/2022 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO
-
01/02/2022 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
01/02/2022 13:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 91
-
31/01/2022 14:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
22/12/2021 15:34
Juntada de Petição
-
17/07/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
22/06/2021 21:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
22/06/2021 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
22/06/2021 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
14/06/2021 09:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
14/06/2021 09:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/06/2021 16:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104 e 105
-
11/06/2021 16:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96 e 97
-
05/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104 e 105
-
04/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97 e 98
-
26/05/2021 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
26/05/2021 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
26/05/2021 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
26/05/2021 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
26/05/2021 17:55
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 17:40
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 99 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
26/05/2021 17:33
Juntada de Petição
-
25/05/2021 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/05/2021 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/05/2021 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/05/2021 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/05/2021 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/05/2021 16:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
25/05/2021 16:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/05/2021 14:41
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
06/05/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2021<br>Data da sessão: <b>17/05/2021 13:00:00</b>
-
03/05/2021 17:06
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB11
-
03/05/2021 17:02
Juntada de Petição
-
27/04/2021 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/04/2021 13:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 48
-
26/04/2021 16:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
23/02/2021 09:49
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB11
-
15/10/2020 18:45
Remessa Interna - Devolução - AREC -> SUB4TESP
-
15/10/2020 17:21
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
-
15/10/2020 17:21
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
-
13/10/2020 18:03
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
13/10/2020 18:00
Juntada de Certidão
-
13/10/2020 16:56
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
13/10/2020 00:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
13/10/2020 00:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75
-
07/10/2020 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
06/10/2020 16:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 69
-
06/10/2020 16:50
Juntada de Petição
-
24/09/2020 01:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60 e 61
-
12/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69, 66, 67 e 68
-
04/09/2020 14:56
Juntada de Petição
-
02/09/2020 20:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
02/09/2020 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
02/09/2020 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
02/09/2020 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
02/09/2020 18:23
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
29/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61 e 62
-
19/08/2020 12:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
19/08/2020 12:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
19/08/2020 12:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
19/08/2020 12:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
19/08/2020 12:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
19/08/2020 10:05
Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
19/08/2020 10:04
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
17/08/2020 20:18
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
17/08/2020 18:18
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
-
07/08/2020 12:45
Lavrada Certidão
-
30/07/2020 15:27
Lavrada Certidão
-
30/07/2020 13:31
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 50 - Lavrada Certidão - 30/07/2020 13:03:56)
-
30/07/2020 04:03
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2020
-
21/07/2020 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/07/2020 15:06
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 56
-
20/07/2020 19:45
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
01/06/2020 17:45
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
01/06/2020 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
28/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
-
18/05/2020 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
18/05/2020 17:52
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
18/05/2020 14:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37
-
08/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37
-
08/05/2020 14:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20
-
28/04/2020 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
28/04/2020 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
28/04/2020 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
28/04/2020 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
28/04/2020 18:07
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2020 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
23/04/2020 15:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 (Art. 5º)
-
26/03/2020 21:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020
-
23/03/2020 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
23/03/2020 17:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
-
16/03/2020 18:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00010, DE 15 DE MARÇO DE 2020
-
16/03/2020 14:49
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 25 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - 16/03/2020 13:31:10)
-
16/03/2020 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
13/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20
-
09/03/2020 16:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
-
03/03/2020 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/03/2020 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/03/2020 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/03/2020 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/03/2020 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/03/2020 10:37
Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
03/03/2020 10:36
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
28/02/2020 14:41
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
27/02/2020 16:53
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
-
14/02/2020 15:31
Lavrada Certidão
-
06/02/2020 13:37
Lavrada Certidão
-
29/01/2020 14:50
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
28/01/2020 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/01/2020 16:55
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 1
-
10/07/2019 15:46
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
10/07/2019 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
10/07/2019 14:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
05/07/2019 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
05/07/2019 15:07
Remessa Interna - GAB11 -> SUB4TESP
-
05/07/2019 15:07
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
25/04/2019 15:51
Distribuído por prevenção - Número: 50016308120184020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2024
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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