16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
06/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
13/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2025 16:54

Prejudicado o recurso - por unanimidade
12/08/2025 16:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
05/08/2025 17:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
05/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010034-31.2024.4.02.5103/RJRELATOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZAAUTOR: VILMACIR DE SOUZA SANT ANA CODECOADVOGADO(A): FABIOLA DE SOUZA MOREIRA (OAB RJ215763)RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES (OAB DF063425)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 02/07/2025 - RECURSO INOMINADO
17/07/2025 13:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
17/07/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
02/07/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
02/07/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
30/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
27/06/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 15:55

Julgado procedente em parte o pedido
27/06/2025 07:32

Conclusos para julgamento
27/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
17/06/2025 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010034-31.2024.4.02.5103/RJ RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES (OAB DF063425) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

VILMACIR DE SOUZA SANT ANA CODECO propõe ação em face da APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em que pleiteia a declaração de inexistência de débito, bem como a condenação da parte ré a : 1) em antecipação de tutela, a suspender os descontos da CONTRIB.

APDAP PREV 0800 251 2844 no benefício previdenciário da autora ; 2) restituir em dobro os valores indevidamente descontados sob a rubrica CONTRIB.

APDAP PREV 0800 251 2844; e 3) pagar indenização por danos morais.

Contestação do INSS no evento 9.

Contestação da UNIVERSO APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS no evento 10.

Decido.

Inicialmente, esclareço que eventuais questões preliminares serão apreciadas na sentença.

No mais, intime-se a APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos a cópia integral e legível da autorização expressa da parte autora para que os valores relativos à "CONTRIB.

APDAP PREV 0800 251 2844" fossem descontados diretamente de seu benefício previdenciário. No mesmo prazo, a APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS poderá, querendo, apresentar eventual proposta de acordo à parte autora, conforme mencionado na contestação do evento 10.

Após, intime-se a parte autora para manifestação sobre eventual proposta de acordo e sobre os documentos apresentados aos autos pela primeira ré.

Prazo 10 dias.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
06/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 15:29

Convertido o Julgamento em Diligência
06/06/2025 08:06

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/05/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 18:37

Determinada a citação
12/03/2025 11:14

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 12:16

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-CAMA para RJCAM01F)
10/03/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/02/2025 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/02/2025 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
20/02/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 17:20

Determinada a intimação
20/02/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 16:02

Recebidos os autos
14/02/2025 11:15

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJCAM01F para CEJUSC-CAMA)
13/02/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 16:20

Despacho
13/02/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
27/01/2025 08:19

Juntada de Petição
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
20/12/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
19/12/2024 16:09

Juntada de Petição
17/12/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/12/2024 18:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/12/2024 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:00

Determinada a intimação
16/12/2024 10:59

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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