TRF2 - 5000529-76.2025.4.02.5104
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
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15/09/2025 12:40
Conclusos para decisão/despacho
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12/09/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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09/09/2025 02:17
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
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09/09/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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08/09/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
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05/09/2025 01:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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05/09/2025 01:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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05/09/2025 01:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE
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04/09/2025 17:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/09/2025 17:06
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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02/09/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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25/08/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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22/08/2025 02:14
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 14:00 a 09/09/2025 23:59</b>
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22/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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21/08/2025 13:55
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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21/08/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 12:50
Juntada de Certidão
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21/08/2025 12:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2025
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21/08/2025 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/08/2025 12:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 14:00 a 09/09/2025 23:59</b><br>Sequencial: 50
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30/06/2025 18:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
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27/06/2025 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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24/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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17/06/2025 22:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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10/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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09/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000529-76.2025.4.02.5104/RJRELATOR: MARCELA ASCER ROSSIAUTOR: WESLEY MATHEUS MUNIZ DA SILVAADVOGADO(A): MAYCON CESAR INACIO ABRANTES (OAB RJ125906)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 06/06/2025 - RECURSO INOMINADO -
06/06/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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06/06/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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06/06/2025 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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06/06/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/06/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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06/06/2025 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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06/06/2025 14:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/06/2025 13:44
Juntada de Petição
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04/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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03/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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03/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000529-76.2025.4.02.5104/RJAUTOR: WESLEY MATHEUS MUNIZ DA SILVAADVOGADO(A): MAYCON CESAR INACIO ABRANTES (OAB RJ125906)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 18/09/2024, devendo mantê-lo ativo ao menos até dia 02/09/2025.
CONDENO, ainda, o INSS a pagar as prestações vencidas desde 18/09/2024.
Os atrasados deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.
Intime-se a CEAB-DJ.
Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.
Intimem-se. -
02/06/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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02/06/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/06/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/06/2025 16:25
Julgado procedente em parte o pedido
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02/06/2025 10:57
Juntada de peças digitalizadas
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28/05/2025 14:48
Conclusos para julgamento
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29/04/2025 01:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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15/04/2025 08:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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10/03/2025 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/03/2025 13:14
Determinada a citação
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10/03/2025 12:26
Conclusos para decisão/despacho
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20/02/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/01/2025 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 20:54
Determinada a intimação
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30/01/2025 16:46
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2025 20:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/01/2025 17:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/01/2025 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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