TRF2 - 5001518-98.2019.4.02.5102

1ª instância - 1ª Vara Federal de Niteroi

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS

CNPJ: 18.851.198/0001-82

Advogados

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB: 028493/DF

CPF *54.***.*33-76

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 19:58

    Baixa Definitiva

  • 02/06/2025 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 02/06/2025 10:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 29/05/2025 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 29/05/2025 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 28/05/2025 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 28/05/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 61

  • 27/05/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 61

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 5001518-98.2019.4.02.5102/RJIMPETRANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOSADVOGADO(A): GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB DF028493)SENTENÇADo exposto, DENEGO A SEGURANÇA e, por conseguinte, REJEITO O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

    Custas ex lege.

    Sem honorários, conforme art. 25 da Lei n.º 12.016/2009.

    Intime-se o MPF dando ciência dessa sentença.

    Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC.

    Suscitada nas contrarrazões alguma das questões referidas no § 1° do art. 1.009 do CPC, intime-se o recorrente para manifestar-se em 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao E.

    TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.  Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.  Publique-se.

    Intimem-se.

  • 26/05/2025 20:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/05/2025 20:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/05/2025 20:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/05/2025 16:19

    Denegada a Segurança

  • 21/05/2025 08:52

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2025 18:42

    Despacho

  • 20/05/2025 16:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/05/2025 16:36

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/02/2022 12:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 03/02/2022 18:53

    Juntada de Petição

  • 12/11/2021 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/11/2020 18:19

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 11/11/2020 12:34

    Determinada a intimação

  • 28/08/2020 10:37

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 19/06/2020 19:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 16/06/2020 11:49

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2020

  • 11/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

  • 01/06/2020 12:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/05/2020 12:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 23/05/2020 21:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 08/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

  • 28/04/2020 21:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/04/2020 21:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 06/04/2020 11:10

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

  • 02/04/2020 12:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/02/2020 20:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 19/02/2020 18:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

  • 13/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

  • 03/02/2020 16:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/02/2020 15:19

    Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

  • 12/08/2019 14:42

    Juntada de Petição

  • 15/06/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 31/05/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 29/05/2019 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 27/05/2019 12:42

    Autos com Juiz para Sentença

  • 27/05/2019 12:41

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 26 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 24/05/2019 16:49:07)

  • 21/05/2019 23:17

    Juntada de Petição

  • 16/05/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 14/05/2019 19:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

  • 09/05/2019 20:45

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

  • 09/05/2019 15:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

  • 09/05/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 08/05/2019 22:23

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 06/05/2019 16:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/05/2019 16:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/04/2019 16:29

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 30/04/2019 13:16

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/04/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 17/04/2019 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 09/04/2019 12:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

  • 08/04/2019 18:05

    Juntada de Petição

  • 06/04/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 03/04/2019 14:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 02/04/2019 13:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 01/04/2019 19:20

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 29/03/2019 15:02

    Juntada de Petição

  • 27/03/2019 11:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/03/2019 11:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/03/2019 13:26

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 25/03/2019 14:44

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 19/03/2019 18:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2019

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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