TRF2 - 5043097-53.2024.4.02.5101
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 21:17
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157167-31.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/08/2025 21:17
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157166-46.2025.4.02.9666/TRF (ELIANE LUCENA DOS SANTOS)
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09/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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01/08/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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30/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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29/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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28/07/2025 06:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 06:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 06:45
Ato ordinatório praticado
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27/07/2025 00:11
Baixa Definitiva
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26/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-47 processada no TRF2 com o no. 51571673120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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26/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-47 processada no TRF2 com o no. 51571664620254029666/TRF (RAFAEL DA SILVA PEDRO)
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26/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-47 processada no TRF2 com o no. 51571664620254029666/TRF (ELIANE LUCENA DOS SANTOS)
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15/07/2025 15:05
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*40-47
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15/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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04/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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26/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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25/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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24/06/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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24/06/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/06/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/06/2025 12:21
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*40-47
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18/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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11/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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09/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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06/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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06/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5043097-53.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ELIANE LUCENA DOS SANTOSADVOGADO(A): RAFAEL DA SILVA PEDRO (OAB RJ226027) DESPACHO/DECISÃO Conforme determinado no evento 42, DESPADEC1, em razão da ausência de manifestação do INSS, no prazo deferido, expeçam-se as respecitivas requisições, com base nos cálculos apresentados pela parte autora evento 31, PLAN2.
Após, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias.
Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para transmissão.
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição. -
05/06/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 15:45
Despacho
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05/06/2025 14:25
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 23:18
Juntada de Petição
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27/05/2025 08:06
Juntada de Petição
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16/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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29/04/2025 18:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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15/04/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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26/03/2025 01:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 01:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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25/03/2025 17:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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25/03/2025 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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08/03/2025 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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24/02/2025 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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17/02/2025 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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17/02/2025 17:42
Determinada a intimação
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17/02/2025 15:30
Conclusos para decisão/despacho
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14/02/2025 15:37
Juntada de Petição
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11/02/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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04/02/2025 13:08
Juntada de Petição
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29/01/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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27/01/2025 04:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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16/01/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/01/2025 17:20
Determinada a intimação
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12/12/2024 14:31
Juntada de Petição
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05/12/2024 02:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/12/2024 02:42
Conclusos para decisão/despacho
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05/12/2024 02:42
Transitado em Julgado - Data: 05/12/2024
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05/12/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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30/11/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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09/11/2024 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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04/11/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/11/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/11/2024 16:00
Julgado procedente em parte o pedido
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03/11/2024 23:17
Conclusos para julgamento
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30/09/2024 17:00
Juntada de Petição
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27/08/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
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26/08/2024 16:10
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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26/08/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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07/08/2024 17:49
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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02/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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20/07/2024 04:01
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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19/07/2024 07:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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10/07/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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10/07/2024 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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08/07/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2024 10:47
Determinada a intimação
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04/07/2024 09:50
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIANE LUCEMA DOS SANTOS <br/> Data: 20/08/2024 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE
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04/07/2024 09:48
Juntado(a)
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25/06/2024 09:27
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2024 18:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2024
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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