16/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
04/09/2025 10:08

Juntada de Petição
01/09/2025 11:50

Juntada de Petição
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
21/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/08/2025 13:45

Determinada a intimação
20/08/2025 21:13

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
10/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004236-86.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: CRISTINA VALERIA MENDONCA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (OAB RJ123197) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista o trânsito em julgado e as informações que demonstram o cumprimento da obrigação de fazer, por força da Tutela concedida, prossiga observando-se a chamada "execução invertida", considerando que a apresentação de cálculos pelo devedor pode ensejar o pagamento voluntário do débito, trazendo celeridade à execução.

Assim, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça o demonstrativo dos cálculos que entende correto a título de diferenças em atraso no benefício, observados os parâmetros estabelecidos na sentença.

Na planilha de cálculos deverá ser apresentado o valor do principal corrigido; o valor dos juros, exceto selic (até 11/2021); o valor dos juros selic; e, valor total da requisição, nos termos da Res. 822/2023, do CJF.

II - Apresentados os cálculos pelo INSS, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento em favor da parte autora, dando-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF, oportunidade em que as mesmas poderão, querendo, apresentar eventual impugnação aos cálculos, sob pena de preclusão.

III - Expeça a Secretaria RPV relativo aos honorários sucumbenciais, caso assim determinado pela Turma Recursal.

IV - Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao envio do(s) requisitório(s) ao TRF-2ª Região, certificando-se, posteriormente, nos autos a efetivação do envio, tão logo este se dê.

V - Com o cumprimento do acima determinado, tenho por satisfeita a prestação jurisdicional, ficando a cargo de cada beneficiário o acompanhamento do depósito do respectivo valor, no site www.trf2.jus.br.

VI - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
03/07/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 12:25

Determinada a intimação
02/07/2025 20:02

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 20:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/07/2025 20:01

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
02/07/2025 09:12

Juntada de Petição
02/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
24/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
17/06/2025 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/06/2025 00:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/06/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
11/06/2025 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/06/2025 16:57

Juntada de Petição
04/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
03/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004236-86.2024.4.02.5104/RJAUTOR: CRISTINA VALERIA MENDONCA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (OAB RJ123197)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, devendo mantê-lo ativo ao menos até dia 02/09/2025.

CONDENO, ainda, o INSS a pagar as prestações vencidas a contar da data da cessação do benefício (11/06/2024).

Os atrasados deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.

Intime-se a CEAB-DJ.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intimem-se.
02/06/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/06/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 16:26

Julgado procedente em parte o pedido
13/05/2025 19:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/04/2025 12:44

Conclusos para julgamento
05/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
04/02/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
04/02/2025 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
31/01/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/12/2024 17:31

Juntada de Petição
25/12/2024 17:30

Juntada de Petição
17/12/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 14:10

Convertido o Julgamento em Diligência
20/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
19/11/2024 11:20

Conclusos para julgamento
19/11/2024 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/11/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/11/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/11/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/11/2024 14:34

Juntada de Petição
24/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
24/10/2024 14:55

Determinada a intimação
21/10/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/10/2024 22:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
23/09/2024 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2024 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 12:43

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 19
22/09/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/09/2024 10:10

Juntada de Petição
10/09/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/09/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/09/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/09/2024 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/09/2024 22:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/08/2024 12:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CRISTINA VALERIA MENDONCA DE OLIVEIRA <br/> Data: 20/09/2024 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Per
28/08/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/08/2024 17:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/08/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/08/2024 17:55

Determinada a citação
27/08/2024 17:31

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/07/2024 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/07/2024 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/07/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2024 16:20

Não Concedida a tutela provisória
23/07/2024 14:25

Juntado(a)
22/07/2024 12:41

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 11:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/07/2024 11:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/07/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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