27/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
21/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
04/08/2025 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
04/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002918-38.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: TEREZINHA MARIA DOS SANTOS GUIBSONADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICALADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Isso posto, determino a suspensão deste feito até prolação de decisão definitiva pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF n. 1.236/DF.

ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO Juiz(a) Federal Substituto(a)
31/07/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 19:13

Decisão interlocutória
21/07/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002918-38.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: TEREZINHA MARIA DOS SANTOS GUIBSONADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) ATO ORDINATÓRIO Para fins de vista às partes, remeti o trecho de despacho abaixo para publicação/intimação: "(...) intime-se a parte autora para se manifestar sobre a documentação eventualmente juntada e requerer o que entender de direito."
02/06/2025 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
14/04/2025 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/03/2025 12:15

Juntada de Petição
24/03/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/03/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/03/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
19/03/2025 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2025 17:29

Determinada a intimação
19/03/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 16:39

Juntada de Certidão
11/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
01/02/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/01/2025 14:33

Juntada de Petição
26/01/2025 04:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/01/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/01/2025 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/01/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
15/01/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 10:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2025 10:56

Determinada a citação
14/01/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/11/2024 07:44

Juntada de Petição
13/11/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 19:02

Determinada a intimação
12/11/2024 08:19

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL (PE023255 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
05/11/2024 11:17

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5072937-11.2024.4.02.5101

Stefany Mendes Duarte

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/07/2025 15:21

Exibir Processo

Processo nº 5005773-69.2024.4.02.5120

Residencial Bela Vista Nova Iguacu

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Antonio Eduardo Goncalves de Rueda

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003766-24.2025.4.02.5103

Janete de Souza Siqueira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003356-03.2024.4.02.5005

Elias de Moura Gasparino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/07/2024 11:04

Exibir Processo

Processo nº 5000359-74.2025.4.02.5114

Elson Moraes Braga

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo