18/08/2025 18:50

Conclusos para julgamento
18/08/2025 13:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/06/2025 23:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: PEDILEF 5006875-14.2022.4.04.7005/PR, (TNU)
26/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
17/06/2025 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
09/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005360-16.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: VITOR DE LEMOS ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ELIOMAR DOS SANTOS MESQUITA (OAB RJ110120) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência.

Trata-se de demanda por meio da qual a parte autora requer a concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência (autismo).

No julgamento do PEDILEF 5006875-14.2022.4.04.7005/PR, a TNU afetou o Tema Representativo de Controvérsia nº 376 TNU, em 12/02/2025, para dirimir a seguinte questão: "Saber se o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista dispensa avaliação biopsicossocial para caracterizar a condição de Pessoa com Deficiência, na análise do direito ao benefício de prestação continuada.".

Sendo assim, determino a suspensão do processo até que sobrevenha a decisão da TNU.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

Nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, SUSPENDA-SE o presente feito até que sobrevenha a decisão final acerca do incidente de uniformização sobre a matéria.

Noticiada a superveniência de decisão no processo em epígrafe, venham os autos imediatamente conclusos.

INTIME(M)-SE.

CUMPRA-SE.
05/06/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:45

Convertido o Julgamento em Diligência
04/06/2025 15:13

Conclusos para julgamento
02/05/2025 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
30/04/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
29/04/2025 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
15/04/2025 08:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 01:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
12/04/2025 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
09/04/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
09/04/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 14:44

Despacho
07/04/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 13:46

Juntada de Petição
22/03/2025 18:22

Juntada de Petição
22/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/02/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/02/2025 10:17

Despacho
11/02/2025 10:53

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 16:20

Juntada de Petição
22/12/2024 12:44

Juntada de Petição - VITOR DE LEMOS ALVES / VANESSA DE LEMOS RIBEIRO (RJ110120 - ELIOMAR MESQUITA PIRES)
13/11/2024 18:46

Juntada de Petição - VITOR DE LEMOS ALVES / VANESSA DE LEMOS RIBEIRO (RJ110120 - ELIOMAR MESQUITA PIRES)
02/10/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/09/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/09/2024 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/09/2024 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/08/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
10/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
07/08/2024 17:32

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
25/07/2024 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
18/07/2024 22:13

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/07/2024 16:04

Intimado em Secretaria
17/07/2024 16:04

Intimado em Secretaria
17/07/2024 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/07/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2024 16:01

Não Concedida a tutela provisória
16/07/2024 15:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VITOR DE LEMOS ALVES <br/> Data: 30/08/2024 às 14:00. <br/> Local: CONSULTÓRIO DRA CLAUDIA MARIA - Boulevard 28 de Setembro, n. 62, sala 215, VILA ISABEL, Rio de Janeiro <br/> Perito: CLAUDIA M
28/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
17/06/2024 18:19

Juntada de peças digitalizadas
17/06/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 16:54

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2024 15:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
13/06/2024 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
12/06/2024 23:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/06/2024 17:54

Não Concedida a tutela provisória
18/04/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
10/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
08/04/2024 17:05

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 17:04

Juntada de peças digitalizadas
03/04/2024 11:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
03/04/2024 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
03/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/03/2024 22:23

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/03/2024 15:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
21/03/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2024 13:42

Indeferida a petição inicial
21/03/2024 11:52

Conclusos para julgamento
14/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
28/02/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/02/2024 14:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
21/02/2024 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
21/02/2024 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
20/02/2024 13:30

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/02/2024 13:30

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/02/2024 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/02/2024 15:01

Não Concedida a tutela provisória
30/01/2024 12:06

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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