27/08/2025 22:16

Baixa Definitiva
26/08/2025 15:27

Transitado em Julgado
24/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
21/07/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002880-37.2025.4.02.5002/ESAUTOR: CONSTRU HERMES LTDAADVOGADO(A): VINICIUS PAVESI LOPES (OAB ES010586)SENTENÇA3) Dispositivo: Diante do exposto, não sendo regularizados os defeitos presentes na peça de ingresso, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço nos termos do art. 485, inciso I, do CPC c/c o art. 321, parágrafo único, do mesmo Diploma Processual.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da lei nº 10.259/01.

Opostos os embargos de declaração, venham os autos conclusos.

Havendo interposição de recurso inominado, venham os autos conclusos para eventual juízo de retratação (art. 331 do CPC). Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte autora.
07/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 13:19

Indeferida a petição inicial
05/07/2025 01:01

Conclusos para julgamento
05/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002880-37.2025.4.02.5002/ES AUTOR: CONSTRU HERMES LTDAADVOGADO(A): VINICIUS PAVESI LOPES (OAB ES010586) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por CONSTRU HERMES LTDA, sob o rito do Juizado Especial Federal, em face de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES, na qual postula a declaração de nulidade do auto de infração nº *02.***.*10-86, com o cancelamento da multa aplicada, tendo em vista que a pessoa jurídica autora teria sido autuada mesmo com o contrato firmado com a Prefeitura de Muqui não tendo sido assinado.

Requer a antecipação de tutela de urgência para fins de suspender a exigibilidade da multa proveniente do auto nº *02.***.*10-86.

Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sobre a adoção do procedimento comum, em atenção ao disposto nos artigos 9º e 10 do CPC, considerando que a matéria em discussão está alcançada pela vedação de processamento no Juizado Especial Federal, na forma do art. 3º, § 1º, III, da Lei nº 10.259/2001.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.
09/06/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:07

Determinada a intimação
14/04/2025 22:25

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5039155-18.2021.4.02.5101

Lycia Gomes de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/07/2025 07:32

Exibir Processo

Processo nº 5003160-42.2024.4.02.5002

Viviane Aparecida Cassa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/04/2024 14:04

Exibir Processo

Processo nº 5006070-42.2024.4.02.5002

Rosangela Oliveira Aguiar

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/07/2024 19:44

Exibir Processo

Processo nº 5052328-07.2024.4.02.5101

Matheus La Marca Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Glaucus Leonardo Veiga Simas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/07/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 5051923-34.2025.4.02.5101

Vera Lucia Mendonca Matos

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Denise Barroso Coutinho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo