TRF2 - 5001019-19.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 18:12
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB03 para RJRIOTR01G01)
-
18/09/2025 18:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
-
18/09/2025 18:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
18/09/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
18/09/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
18/09/2025 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
15/09/2025 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
15/09/2025 10:08
Decisão interlocutória
-
15/09/2025 08:53
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
18/08/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
01/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
-
31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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31/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
-
31/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001019-19.2025.4.02.5001/ES AUTOR: GUILHERME ARAUJO DE CARVALHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HELENA DAMASCENO LISBOA (OAB ES032061) ATO ORDINATÓRIO De ordem da r. sentença do evento 58, e em vista do recurso inominado do evento 69, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo legal. -
30/07/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/07/2025 18:56
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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29/07/2025 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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23/07/2025 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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23/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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22/07/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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22/07/2025 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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22/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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22/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001019-19.2025.4.02.5001/ESAUTOR: GUILHERME ARAUJO DE CARVALHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HELENA DAMASCENO LISBOA (OAB ES032061)SENTENÇADispositivo.
Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) implantar o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei n.º 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com DIB em 29/10/2024 e DIP no primeiro dia do mês da prolação desta Sentença; b) pagar as diferenças pretéritas retroativas, observada a prescrição quinquenal, desde a DIB até a implantação do benefício.
DEFIRO a tutela provisória. intime-se imediatamente a Agência de Atendimento de Demandas Judiciais ? APS-DJ para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, implantar/restabelecer imediatamente o benefício concedido, observando os seguintes parâmetros: Transitada em julgado a presente sentença e informada a implantação/retificação/averbação pela APS-DJ, iniciem-se os procedimentos referentes à fase de execução.
Intimem-se.
Por fim, transitada em julgado e cumprida a sentença, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. -
21/07/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
21/07/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/07/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/07/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/07/2025 17:53
Julgado procedente o pedido
-
11/06/2025 17:29
Conclusos para julgamento
-
02/06/2025 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
30/05/2025 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
30/05/2025 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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30/05/2025 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
30/05/2025 12:20
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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29/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
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28/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
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28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001019-19.2025.4.02.5001/ES AUTOR: GUILHERME ARAUJO DE CARVALHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HELENA DAMASCENO LISBOA (OAB ES032061) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.
Juiz Federal do 1º Núcleo de Justiça 4.0, CITO o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta por escrito ou proposta de conciliação e INTIMO a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o laudo pericial. -
27/05/2025 18:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/05/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 18:59
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 14:45
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
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27/05/2025 12:52
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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26/05/2025 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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26/05/2025 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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19/05/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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09/04/2025 13:05
Juntada de Petição
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14/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 33
-
12/03/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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10/03/2025 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
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05/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
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24/02/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/02/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/02/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 16:17
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GUILHERME ARAUJO DE CARVALHO <br/> Data: 12/05/2025 às 15:30. <br/> Local: Dra. Bárbara Alves - atendimento no 3º Juizado, 3º andar, sala 317, localizada no Edifício Sede da Justiça Federal, Av
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23/02/2025 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2025 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2025 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2025 10:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
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18/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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17/02/2025 17:13
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
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17/02/2025 16:54
Despacho
-
17/02/2025 15:54
Conclusos para decisão/despacho
-
17/02/2025 10:49
Juntada de Petição
-
17/02/2025 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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14/02/2025 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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07/02/2025 16:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
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30/01/2025 10:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/01/2025 10:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
23/01/2025 20:07
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
22/01/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2025 15:47
Determinada a intimação
-
21/01/2025 17:42
Juntada de peças digitalizadas
-
21/01/2025 12:49
Conclusos para decisão/despacho
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20/01/2025 19:30
Juntada de peças digitalizadas
-
20/01/2025 19:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS - 20/01/2025 17:55:10)
-
20/01/2025 19:23
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES032061
-
20/01/2025 14:06
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE04F para ESJUS501)
-
20/01/2025 14:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
20/01/2025 14:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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