TRF2 - 0000786-74.2011.4.02.5106
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/10/2023 16:02
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03
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13/10/2023 11:07
Recebidos os autos do STJ
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09/12/2022 10:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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07/12/2022 21:33
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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07/12/2022 21:33
Juntada de Certidão
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06/12/2022 11:19
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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05/12/2022 15:33
Decisão interlocutória
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05/12/2022 15:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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04/12/2022 10:22
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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04/12/2022 10:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 69
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03/12/2022 19:43
Juntada de Petição
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30/11/2022 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/11/2022 16:29
Ato ordinatório praticado
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30/11/2022 16:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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27/11/2022 08:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2022 06:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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05/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 58
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28/10/2022 21:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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28/10/2022 21:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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27/10/2022 13:32
Juntada de Petição
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26/10/2022 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2022 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2022 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2022 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2022 15:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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26/10/2022 15:41
Recurso Especial não admitido
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20/10/2022 18:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/10/2022 14:03
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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19/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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14/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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05/09/2022 16:51
Juntada de Petição
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02/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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23/08/2022 10:10
Ato ordinatório praticado
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23/08/2022 10:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/08/2022 21:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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12/08/2022 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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12/08/2022 20:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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09/08/2022 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
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20/07/2022 19:13
Juntada de Petição
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19/07/2022 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2022 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2022 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2022 10:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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19/07/2022 10:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/07/2022 15:10
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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18/07/2022 14:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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11/07/2022 11:49
Lavrada Certidão
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30/06/2022 12:17
Lavrada Certidão
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30/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 13:00:00</b>
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30/06/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 12 DE JULHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de julho de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 0000786-74.2011.4.02.5106/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: HELOISA DA SILVA SANTOS (EXECUTADO) ADVOGADO: ALESSANDRO SABOIA LIMA E SILVA (OAB RJ179152) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: CESAR MACIEL RODRIGUES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: LUIS EDUARDO TORRES MARINHO (EXECUTADO) ADVOGADO: ALESSANDRO SABOIA LIMA E SILVA INTERESSADO: MABEGUI SERVICOS DE PINTURA LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
23/06/2022 09:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2022
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21/06/2022 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/06/2022 13:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 55
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20/06/2022 16:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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06/11/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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26/10/2021 17:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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26/10/2021 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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23/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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23/10/2021 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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13/10/2021 08:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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13/10/2021 08:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/10/2021 00:09
Juntada de Petição
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09/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
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01/10/2021 16:50
Juntada de Petição
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29/09/2021 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/09/2021 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/09/2021 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/09/2021 11:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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28/09/2021 18:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/08/2021 16:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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03/08/2021 15:12
Sentença confirmada - por unanimidade
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23/07/2021 08:32
Lavrada Certidão
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15/07/2021 11:59
Lavrada Certidão
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15/07/2021 04:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2021<br>Data da sessão: <b>26/07/2021 13:00:00</b>
-
06/07/2021 11:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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06/07/2021 08:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/07/2021 08:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 76
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10/03/2021 19:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2023
Ultima Atualização
13/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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