16/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
15/08/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2025 11:03

Conhecido o recurso e não provido
12/08/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 17:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
07/07/2025 17:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
05/07/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001811-52.2025.4.02.5104/RJRELATOR: MARCELA ASCER ROSSIAUTOR: MARIA LOURDES DUARTE SILVAADVOGADO(A): WILLIAM FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB RJ230784)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 02/07/2025 - RECURSO INOMINADO
02/07/2025 17:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
02/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/07/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
13/06/2025 12:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/06/2025 09:26

Juntada de Petição
11/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
10/06/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/06/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001811-52.2025.4.02.5104/RJAUTOR: MARIA LOURDES DUARTE SILVAADVOGADO(A): WILLIAM FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB RJ230784)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 18/11/2024, devendo mantê-lo ativo ao menos até dia 06/09/2025.

CONDENO, ainda, o INSS a pagar as prestações vencidas desde 18/11/2024.

Os atrasados deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.

Intime-se a CEAB-DJ.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intimem-se.
09/06/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/06/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 15:58

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 13:36

Conclusos para julgamento
15/05/2025 07:53

Juntada de Petição
14/05/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/03/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 18:30

Determinada a citação
25/03/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2025 16:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/03/2025 16:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/03/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5053250-14.2025.4.02.5101

Losangela de Oliveira Barbosa

Ect-Empresa Brasileira de Correios e Tel...

Advogado: Igor Goncalves de Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5036033-60.2022.4.02.5101

Jorge Uba Castelo Branco Schiavo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/05/2022 15:53

Exibir Processo

Processo nº 5021414-57.2024.4.02.5101

Fernando Alves de Almeida

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Eduardo de Oliveira Saez

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007967-11.2024.4.02.5001

Erik Duarte Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011451-31.2024.4.02.5002

Ana Rosa Salvador de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/06/2025 16:55

Exibir Processo