16/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
01/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
29/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
28/08/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 11:44

Decisão interlocutória
28/08/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
27/08/2025 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:01

Decisão interlocutória
26/08/2025 21:16

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 23:22

Juntada de Petição
22/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
06/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011878-92.2024.4.02.5110/RJAUTOR: ESTER GINES VALENTIMADVOGADO(A): ROSELI DE SOUZA SILVA (OAB RJ213869)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder à autora benefício assistencial previsto na Lei 8.742/93, no valor de um salário-mínimo mensal, com data de início (DIB) em 13/09/2024, conforme fundamentação supra. Deverá a autarquia pagar à autora as parcelas vencidas (e vincendas), descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente sob o mesmo título e relativos ao mesmo lapso temporal. Juros e atualização pela taxa SELIC.

Diante da presença da prova inequívoca hábil a convencer este Juízo da verossimilhança das alegações autorais e do periculum in mora, consubstanciado no caráter alimentar de tal prestação (art. 294 do CPC), reaprecio o pedido e DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA para determinar a implantação do benefício em favor da autora, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da intimação desta sentença, devendo a autarquia comprovar nos autos, no mesmo prazo, o atendimento da determinação judicial, sob pena de multa diária a ser arbitrada.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado, ressalvada hipótese de interposição de recurso. Intimem-se.
04/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 15:39

Julgado procedente em parte o pedido
31/07/2025 12:49

Juntada de peças digitalizadas
24/07/2025 12:54

Conclusos para julgamento
24/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
09/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011878-92.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: ESTER GINES VALENTIMADVOGADO(A): ROSELI DE SOUZA SILVA (OAB RJ213869) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação, bem como acerca dos documentos juntados aos autos pela parte ré, em homenagem ao contraditório, mesmo não havendo previsão expressa na Lei dos Juizados, e também por aplicação subsidiária do CPC II - Após, venham os autos conclusos para sentença.
07/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:14

Despacho
07/07/2025 00:22

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
06/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011878-92.2024.4.02.5110/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: ESTER GINES VALENTIMADVOGADO(A): ROSELI DE SOUZA SILVA (OAB RJ213869)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 15 - 17/02/2025 - Juntada de mandado cumprido
05/06/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
05/06/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
26/11/2024 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
21/11/2024 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/11/2024 08:12

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
07/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/10/2024 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
10/10/2024 22:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 17:07

Despacho
01/10/2024 23:18

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 20:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/10/2024 19:36

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSJM08F para RJNIT03S)
01/10/2024 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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