19/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
18/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009969-88.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: MARIA APARECIDA GOMES MARTINSADVOGADO(A): SHEILA FARIAS VELASCO MARIANO (OAB RJ178198) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
17/09/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 07:46

Baixa Definitiva
17/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-60 processada no TRF2 com o no. 51775052620254029666/TRF (SHEILA FARIAS VELASCO MARIANO)
17/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-60 processada no TRF2 com o no. 51775052620254029666/TRF (MARIA APARECIDA GOMES MARTINS)
16/09/2025 18:32

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-60
06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
29/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
21/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009969-88.2024.4.02.5118/RJRELATOR: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁREQUERENTE: MARIA APARECIDA GOMES MARTINSADVOGADO(A): SHEILA FARIAS VELASCO MARIANO (OAB RJ178198)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 19/08/2025 - Juntado(a)
19/08/2025 13:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
19/08/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 13:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-60
21/07/2025 09:22

Juntada de Petição
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
30/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
20/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 14:00

Determinada a intimação
19/06/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 14:38

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
12/06/2025 14:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/06/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
12/06/2025 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009969-88.2024.4.02.5118/RJAUTOR: MARIA APARECIDA GOMES MARTINSADVOGADO(A): SHEILA FARIAS VELASCO MARIANO (OAB RJ178198)SENTENÇASendo assim, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos propostos pela autarquia-ré, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Ausente interesse recursal das partes, DECLARO O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença.
11/06/2025 14:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/06/2025 14:20

Transitado em Julgado
11/06/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/06/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
11/06/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
11/06/2025 12:21

Homologada a Transação
11/06/2025 09:41

Conclusos para julgamento
11/06/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
11/06/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009969-88.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: MARIA APARECIDA GOMES MARTINSADVOGADO(A): SHEILA FARIAS VELASCO MARIANO (OAB RJ178198) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor a se manifestar a respeito da proposta de acordo formulada pelo INSS no evento retro, em dez dias. CASO HAJA CONCORDÂNCIA, para fins de celeridade processual, a petição da parte autora deverá ser classificada como PETIÇÃO- ACEITA PROPOSTA DE ACORDO.

Caso NÃO haja interesse no acordo formulado, a petição da parte autora deverá ser classificada como DESINTERESSE NA AUTOCOMPOSIÇÃO. Após, voltem os autos conclusos.
10/06/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2025 14:11

Determinada a intimação
10/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
09/06/2025 21:21

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 21:21

Juntada de Petição
04/06/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
13/05/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 20:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/05/2025 15:59

Juntada de Petição
09/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/04/2025 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
01/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
25/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
07/03/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:21

Determinada a intimação
06/03/2025 17:46

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 21:16

Convertido o Julgamento em Diligência
27/02/2025 12:03

Conclusos para julgamento
26/02/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
25/01/2025 04:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/01/2025 15:21

Juntada de Petição
15/01/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/01/2025 20:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
16/12/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/12/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/12/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/12/2024 05:14

Juntada de Petição
10/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
20/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/11/2024 04:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
02/11/2024 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/11/2024 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2024 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2024 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2024 08:16

Juntada de Certidão
02/11/2024 08:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA APARECIDA GOMES MARTINS <br/> Data: 12/11/2024 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CAROLIN
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/10/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 14:37

Não Concedida a tutela provisória
21/10/2024 11:10

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2024 07:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/10/2024 14:23

Juntada de Certidão
18/10/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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