11/07/2025 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076203-06.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MONICA ANTUNES GUINHO CHOROLQUEADVOGADO(A): MONICA ANTUNES GUINHO CHOROLQUE (OAB RJ068612)SENTENÇADiante destas considerações, entendo ser necessária a conversão em diligência, com a finalidade de determinar, de ofício, a realização de prova pericial médica para melhor análise do pleito autoral, nos seguintes termos: 1) Nomeio para tanto a Dra.

RACHEL ALENCAR DE CASTRO ARAUJO PASTOR, para funcionar como perita do Juízo. 2) Na fixação dos honorários periciais, o Juízo deverá levar em consideração as peculiaridades do caso concreto para arbitrá-los equitativamente, de acordo com a complexidade da tarefa, a natureza e o tempo estimado do trabalho a realizar (artigo 10, da Lei nº 9.289/96).

Por outro lado, nos processos em que a prova pericial será custeada com recursos do AJG (assistência judiciária gratuita), os honorários periciais devem ser arbitrados dentro dos limites das Tabelas da DIRFO. Assim, fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela Base para perícias médicas, vigente na época da efetiva requisição. 3) Intimem-se as partes para que, querendo, indiquem assistente técnico e apresentem quesitos, em 15 (quinze) dias, na forma do art. 465, § 1º, II e III, do NCPC. 4) Ante os termos do ato ordinatório do evento 21, intimem-se as partes para ciência de que a perícia será realizada no dia 30/07/2025 às 09:00h, na SALA DE PERÍCIAS 4 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ. Cientifique-se a parte autora, desde já, que a ausência injustificada à perícia no dia e hora designados, será interpretada como desistência da prova pericial requerida, caso em que os autos deverão ser encaminhados imediatamente conclusos para sentença. 5) Realizado o exame, o laudo deverá ser entregue em até 60 (sessenta) dias. Feitas as devidas intimações, mantenham-se os autos sobrestados, até a efetiva entrega do laudo pericial. 6) Entregue o laudo, dê-se vista às partes, para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, NCPC). 7) Havendo impugnação, ao perito para esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 2º, NCPC), dando-se vista às partes, em seguida, por 5 (cinco) dias. 8) Não havendo impugnação ou prestados os devidos esclarecimentos, requisite-se o pagamento do valor dos honorários periciais e venham-me os autos conclusos para sentença.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/05/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/05/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/05/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 17:45

Convertido o Julgamento em Diligência
14/05/2025 13:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MONICA ANTUNES GUINHO CHOROLQUE <br/> Data: 30/07/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHE
27/11/2024 15:41

Conclusos para julgamento
14/11/2024 12:03

Juntada de Petição
04/11/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/10/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/10/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/10/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/10/2024 10:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/10/2024 18:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
22/10/2024 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 17:09

Determinada a intimação
17/10/2024 17:18

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/10/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/09/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 16:10

Determinada a intimação
27/09/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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