16/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
29/06/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
17/06/2025 23:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 22:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 118
12/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120
11/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120
11/06/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025451-98.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: RUTH RODRIGUES DE CASTROADVOGADO(A): MARCIA MARILIA DOERING (OAB RJ064212)AUTOR: VERA LUCIA RODRIGUES DE CASTROADVOGADO(A): MARCIA MARILIA DOERING (OAB RJ064212)AUTOR: ARGENTINA RODRIGUES DE CASTROADVOGADO(A): MARCIA MARILIA DOERING (OAB RJ064212) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação de liquidação de sentença coletiva proposta por RUTH RODRIGUES DE CASTRO, VERA LÚCIA RODRIGUES DE CASTRO E RUTH RODRIGUES DE CASTRO referente à ação ordinária nº 2008.51.01.022787-5, proposta pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que tramitou na 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, onde foi assegurado o pagamento aos substituídos da Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguro Social (GDASS).

Decisão que rejeitou a impugnação do INSS e determinou o prosseguimento da execução no valor de R$ 38.030,36, em 05/22 (evento 55, DOC1).

Opostos embargos de declaração pela parte exequente, estes foram providos para fixar os honorários da fase de cumprimento de sentença sobre o valor homologado, correspondente ao proveito econômico obtido pela parte (evento 84, DOC1). Interposto agravo de instrumento pela INSS em face da decisão que rejeitou a impugnação, estes foram providos determinando que nova decisão sobre o crédito executado só seja proferida depois do retorno dos autos à Contadoria Judicial, que deverira retificar os cálculos de evento 42, CALC1 para considerar todas as quantias já adimplidas, mês a mês, a título de GDASS, comprovadas em evento 7, ANEXO14.(20.1).

Juntada de parecer da contadoria judicial (evento 106, DOC1).

Manifestação das partes ( 108, DOC1 e 114, DOC1 ). É o necessário.

Decido. 1.

Consta no banco de dados da Receita Federal, integrado ao E-proc, o falecimento de ARGENTINA RODRIGUES DE CASTRO.

SUSPENDO o curso da demanda pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 313, inciso I, combinado com o § 1º, do Código de Processo Civil, para que se proceda à habilitação do espólio, ex vi do disposto no art. 689 do mesmo diploma legal.

Ante a ausência de notícia acerca da existência de inventário ou de qualquer sucessor/herdeiro, PUBLIQUE-SE EDITAL, com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, nos precisos termos do art. 257, II e III, e art. 259, III, todos do CPC, intimando o espólio de ARGENTINA RODRIGUES DE CASTRO e seus respectivos sucessores/herdeiros, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital, sob pena de extinção, habilitem-se nos autos.

Sem prejuízo, INTIME-SE o patrono da parte falecida para que informe a existência de sucessores e/ou herdeiros do autor a habilitar, adotando as providências do art. 313, § 2º, II, do CPC, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2. Diante do provimento do agravo de instrumento interposto pelo INSS, nova decisão deverá ser proferida após retificação do cálculo. Logo, tem-se que a decisão de evento 55, DOC1 não mais subsiste mais. No caso, as exequentes são pensionistas do servidor falecido Lourival de Castro Ferreira (evento 7, DOC11).

Consta nos documentos que a pensão refere-se a 1/4 para exequente Argentina Rodrigues de Castro (evento 7, DOC11) e 1/8 para as exequentes VERA LÚCIA RODRIGUES DE CASTRO E RUTH RODRIGUES DE CASTRO(1, DOC12e 1, DOC13).

Assim, necessário esclarecer o percentual de cotas da pensão deixada pelo servidor Lourival de Castro Ferreira. Intimem-se as partes para manifestarem sobre as cotas da pensão referente ao período de 05/2004 a 04/2009.

Prazo de 15 dias.

Após, voltem-me conclusos.
10/06/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 14:12

Determinada a intimação
04/04/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111
28/02/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111 e 112
11/02/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 99
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101
01/02/2025 09:54

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO30
29/01/2025 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
29/01/2025 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
27/01/2025 17:27

Remetidos os Autos - RJRIO30 -> RJRIOSECONT
27/01/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 17:27

Despacho
27/01/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 16:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/01/2025 13:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50129297920234020000/TRF2
24/10/2024 13:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50129297920234020000/TRF2
09/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
26/01/2024 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
23/01/2024 19:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/01/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 88
15/12/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2023 15:47

Embargos de Declaração Acolhidos
11/12/2023 16:24

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2023 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
17/11/2023 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
15/11/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/11/2023 16:04

Determinada a intimação
26/10/2023 17:12

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
05/09/2023 12:49

Juntada de Petição
05/09/2023 12:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 58, 56, 67, 68 e 69
05/09/2023 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/09/2023 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
05/09/2023 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/08/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2023 18:21

Despacho
30/08/2023 11:20

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023 17:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50129297920234020000/TRF2
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
18/08/2023 11:48

Juntada de Petição
18/08/2023 11:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 59 Número: 50129297920234020000/TRF2
18/08/2023 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/08/2023 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 10:56

Decisão interlocutória
27/07/2023 13:20

Juntada de Petição
13/07/2023 15:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50019774120234020000/TRF2
09/06/2023 12:54

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2023 16:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50019774120234020000/TRF2
18/05/2023 16:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50019774120234020000/TRF2
16/05/2023 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
02/05/2023 14:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 43
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46
18/04/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2023 09:49

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO30
28/03/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
14/03/2023 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 33
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
13/03/2023 04:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/03/2023 09:32

Remetidos os Autos - RJRIO30 -> RJRIOSECONT
02/03/2023 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023 09:32

Despacho
01/03/2023 12:18

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2023 12:13

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001977-41.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 4
28/02/2023 18:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50019774120234020000/TRF2
28/02/2023 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 19
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
15/02/2023 16:58

Juntada de Petição
15/02/2023 16:55

Juntada de Petição
15/02/2023 16:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 22 Número: 50019774120234020000/TRF2
15/02/2023 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/02/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 16:28

Decisão interlocutória
18/01/2023 12:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
27/07/2022 10:52

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2022 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 11
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
07/07/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 18:03

Despacho
07/07/2022 11:41

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
05/07/2022 07:40

Juntada de Petição
16/06/2022 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
13/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/05/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2022 17:55

Determinada a citação
26/04/2022 14:16

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2022 00:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo

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