09/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
25/08/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
18/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
14/08/2025 17:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
14/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 15:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-40
14/08/2025 12:33

Decisão interlocutória
14/08/2025 11:49

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
23/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 15:22

Determinada a intimação
21/07/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
29/06/2025 10:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
26/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5106200-34.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROSEMERI GOMES FELIPEADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) DESPACHO/DECISÃO À secretaria para alterar a classe processual para cumprimento de sentença.

Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, conforme demonstrado no Evento retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha dos atrasados.

Após, voltem conclusos.
25/06/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 13:33

Determinada a intimação
25/06/2025 12:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
25/06/2025 12:24

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
25/06/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
17/06/2025 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
10/06/2025 14:21

Juntada de Petição
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
29/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
28/05/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
28/05/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5106200-34.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ROSEMERI GOMES FELIPEADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao INSS a concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (NB 715.969.871-2), fixando a Data de Início do Benefício em 02/09/2024 (DER), com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil.

Condeno o réu, ainda, ao pagamento das parcelas pretéritas, devendo, sobre tais parcelas, incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Em cognição exauriente, presentes os requisitos elencados pelo art. 300 do CPC ante a plausibilidade da pretensão e o caráter alimentar do benefício vindicado, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício assistencial no prazo de 30 (trinta) dias, conforme fundamentação supra. Com arrimo no art. 297 do CPC, intime-se, pelo eproc, a CEAB-DJ, vinculada à Gerência Executiva do Rio de Janeiro, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova a implantação, em favor da parte autora, do benefício previdenciário mencionado no dispositivo, bem como comprove nos autos, no mesmo prazo, a efetivação da medida.
27/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:53

Julgado improcedente o pedido
19/05/2025 16:02

Conclusos para julgamento
19/05/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/05/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 18:18

Determinada a intimação
06/05/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
30/04/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/04/2025 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
31/03/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
31/03/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/03/2025 15:54

Juntada de Petição
24/03/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
21/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
06/03/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/03/2025 17:33

Juntada de Petição
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/02/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/02/2025 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/02/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 30
21/02/2025 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/02/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/02/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:49

Determinada a intimação
19/02/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 13:07

Determinada a intimação
19/02/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 12:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/02/2025 09:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
12/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/01/2025 08:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/01/2025 13:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
09/01/2025 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
08/01/2025 15:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/12/2024 17:08

Juntada de Petição
19/12/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 8
19/12/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/12/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/12/2024 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/12/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 11:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSEMERI GOMES FELIPE <br/> Data: 30/01/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGE
16/12/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 17:59

Não Concedida a tutela provisória
16/12/2024 17:38

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2024 03:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/12/2024 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5025849-40.2025.4.02.5101

Eneas Ribeiro Pascoal

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Charles Antonio da Silva Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/03/2025 14:34

Exibir Processo

Processo nº 5005238-82.2024.4.02.5107

Rosana da Silva Machado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/07/2025 08:17

Exibir Processo

Processo nº 5050917-89.2025.4.02.5101

Irna Marilia Goncalves Noronha

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Joao Carlos Alves Cabral Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002075-33.2025.4.02.5116

Alessandra Soares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011846-03.2023.4.02.5117

Caixa Economica Federal - Cef

Municipio de Marica

Advogado: Fabricio Monteiro Porto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo