14/07/2025 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/07/2025 09:18

Baixa Definitiva
07/07/2025 09:17

Transitado em Julgado
07/07/2025 09:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
06/07/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/07/2025 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003419-43.2025.4.02.5118/RJAUTOR: ARISIO CARDOSO DA CONCEICAOADVOGADO(A): AMANDA FURTADO DA SILVA MACHADO (OAB RJ239507)SENTENÇAJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.
03/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:18

Julgado improcedente o pedido
01/07/2025 14:44

Conclusos para julgamento
01/07/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 23:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/06/2025 14:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
11/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003419-43.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ARISIO CARDOSO DA CONCEICAOADVOGADO(A): AMANDA FURTADO DA SILVA MACHADO (OAB RJ239507) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada sob o rito do Juizado Especial Federal, com pedido de concessão/restabelecimento de benefício previdenciário de auxilio por incapacidade temporária, bem como o pagamento de parcelas pretéritas. I - O art. 300, do CPC estabelece que a tutela de urgência – qualquer que seja sua modalidade, cautelar ou antecipada – será concedida sempre que demonstrada a probabilidade do direito e o perigo da demora ('perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo).

No presente momento do processo, não há fundamento jurídico e de fato a justificar a concessão da tutela pretendida, tendo em vista a necessidade de prova pericial para auxiliar o convencimento do Juízo a respeito da probabilidade do direito pleiteado.

Desta forma, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado na peça inicial.

II - Considerando a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente.

III- Com a juntada do laudo pericial, cite-se o INSS a apresentar contestação, em 30 (trinta dias).

Na oportunidade, deverá manifestar-se ainda sobre o laudo pericial e apresentar eventual proposta de acordo por escrito, com indicação de seus termos. Simultaneamente, intime-se a parte autora a se manifestar a respeito do laudo pericial, em dez dias.
10/06/2025 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:13

Não Concedida a tutela provisória
10/06/2025 11:51

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 11:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-DC para RJDCA05S)
10/06/2025 11:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/06/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
05/05/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/04/2025 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
11/04/2025 05:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/04/2025 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 01:35

Perícia designada - <br/>Periciado: ARISIO CARDOSO DA CONCEICAO <br/> Data: 05/06/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 2 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: LUISA ROCH
11/04/2025 01:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA05S para CEPERJA-DC)
11/04/2025 01:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/04/2025 16:35

Juntado(a)
10/04/2025 16:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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