16/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/08/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
22/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009253-78.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SANDRA TROTTA PINNOLAADVOGADO(A): LETICIA STROZENBERG (OAB RJ121046)ADVOGADO(A): LEONICE BATISTA DA SILVA (OAB RJ215983)ADVOGADO(A): ANA LUISA DE AZEVEDO ROCHA GUIMARAES (OAB RJ203140) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o eventual acolhimento do pedido inicial implicará, necessariamente, a anulação do ato administrativo que indeferiu o requerimento de pensão, não há que se falar em adoção do procedimento do juizado especial cível, ante os termos do art. 3º, § 1º, III, da Lei n.º 10.259/01.

Retifique-se, assim, a classe da ação para PROCEDIMENTO COMUM. À Secretaria do Juízo para as devidas anotações.

Intimem-se as partes para ciência. Nada mais sendo requerido, voltem os autos conclusos para julgamento.
20/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:58

Convertido o Julgamento em Diligência
09/06/2025 13:05

Conclusos para julgamento
09/06/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
03/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009253-78.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SANDRA TROTTA PINNOLAADVOGADO(A): LETICIA STROZENBERG (OAB RJ121046)ADVOGADO(A): LEONICE BATISTA DA SILVA (OAB RJ215983)ADVOGADO(A): ANA LUISA DE AZEVEDO ROCHA GUIMARAES (OAB RJ203140) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de tutela de urgência apresentado por SANDRA TROTTA PINNOLA objetivando o recebimento de pensão por morte deixada por LUIZ CARLOS MAIA, falecido servidor público federal.

Afirma que requereu o benefício do âmbito administrativo, entretanto teve o pleito indeferido.

Decido.

Considerado o risco de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC), não se encontram preenchidos todos os requisitos necessários ao deferimento da tutela de urgência no momento.

Assim, afigura-se mais apropriado que o pedido inicial seja apreciado em juízo de cognição exauriente, por ocasião da prolação da sentença, ocasião em que a tutela de urgência pode ser deferida, caso se decida pela procedência do pleito.

Por isso, fica INDEFERIDO, por ora, o pedido de tutela de urgência.

Aguarde-se a vinda da contestação.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/05/2025 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2025 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2025 10:19

Despacho
16/05/2025 09:50

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/05/2025 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2025 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2025 17:46

Concedida a tutela provisória
15/05/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 11:33

Juntada de Petição
29/04/2025 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
29/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/03/2025 20:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 20:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
19/03/2025 17:20

Determinada a citação
19/03/2025 10:02

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 08:26

Juntada de Certidão
18/03/2025 20:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO45F para RJRIO02F)
18/03/2025 20:01

Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Pensão
18/03/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/03/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:15

Determinada a intimação
07/03/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 12:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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