TRF2 - 5007620-14.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA MARIA TEIXEIRA GARCIA

CPF *89.***.*63-53

MARIA LUCIA TEIXEIRA GARCIA

CPF *26.***.*36-34

MARIA OLIMPIA TEIXEIRA GARCIA REPSOLD

CPF *74.***.*33-53

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA GARCIA

CPF *51.***.*82-34

FRANCISCO JOSE TEIXEIRA GARCIA

CPF *79.***.*35-72

MARIA CRISTINA GARCIA TEIXEIRA DA SILVA

CPF *49.***.*48-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2023 15:33

    Baixa Definitiva

  • 08/03/2023 15:33

    Transitado em Julgado - Data: 08/03/2023

  • 08/03/2023 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 08/03/2023 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 07/03/2023 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2023 22:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 14/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70 e 71

  • 11/02/2023 08:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 25/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70, 71 e 72

  • 15/12/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2022 15:31

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 15/12/2022 15:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/11/2022 19:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 14/11/2022 10:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/11/2022 18:19

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>

  • 03/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>

  • 03/11/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 16/11/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/11/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5007620-14.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MARIA LUCIA TEIXEIRA GARCIA ADVOGADO: GABRIEL DE AMORIM SILVA FERREIRA (OAB RJ199294) ADVOGADO: laira altoe teixeira garcia (OAB ES024547) ADVOGADO: BARBARA DE OLIVEIRA FRANCA (OAB ES036127) AGRAVADO: ANA MARIA TEIXEIRA GARCIA ADVOGADO: GABRIEL DE AMORIM SILVA FERREIRA (OAB RJ199294) ADVOGADO: laira altoe teixeira garcia (OAB ES024547) ADVOGADO: BARBARA DE OLIVEIRA FRANCA (OAB ES036127) AGRAVADO: MARIA CRISTINA GARCIA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL DE AMORIM SILVA FERREIRA (OAB RJ199294) ADVOGADO: laira altoe teixeira garcia (OAB ES024547) ADVOGADO: BARBARA DE OLIVEIRA FRANCA (OAB ES036127) AGRAVADO: FRANCISCO JOSE TEIXEIRA GARCIA ADVOGADO: GABRIEL DE AMORIM SILVA FERREIRA (OAB RJ199294) ADVOGADO: laira altoe teixeira garcia (OAB ES024547) ADVOGADO: BARBARA DE OLIVEIRA FRANCA (OAB ES036127) AGRAVADO: CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA GARCIA ADVOGADO: GABRIEL DE AMORIM SILVA FERREIRA (OAB RJ199294) ADVOGADO: laira altoe teixeira garcia (OAB ES024547) ADVOGADO: BARBARA DE OLIVEIRA FRANCA (OAB ES036127) AGRAVADO: MARIA OLIMPIA TEIXEIRA GARCIA REPSOLD ADVOGADO: GABRIEL DE AMORIM SILVA FERREIRA (OAB RJ199294) ADVOGADO: laira altoe teixeira garcia (OAB ES024547) ADVOGADO: BARBARA DE OLIVEIRA FRANCA (OAB ES036127) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 28/10/2022 14:48

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2022

  • 28/10/2022 14:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 132

  • 28/10/2022 14:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/10/2022 18:36

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 17/08/2022 07:24

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 16/08/2022 16:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 34, 35, 41, 42, 39, 40, 43 e 44

  • 16/08/2022 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 16/08/2022 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 16/08/2022 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 16/08/2022 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 16/08/2022 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 16/08/2022 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 14/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 34 e 35

  • 09/08/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/08/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/08/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/08/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/08/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/08/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/08/2022 00:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 09/08/2022 00:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 04/08/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 13:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/08/2022 13:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 29/07/2022 17:22

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/07/2022 12:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/07/2022 14:47

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00:00</b>

  • 05/07/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 20/07/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 26/07/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5007620-14.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MARIA LUCIA TEIXEIRA GARCIA ADVOGADO: GABRIEL DE AMORIM SILVA FERREIRA (OAB RJ199294) ADVOGADO: laira altoe teixeira garcia (OAB ES024547) ADVOGADO: BARBARA DE OLIVEIRA FRANCA (OAB ES036127) AGRAVADO: ANA MARIA TEIXEIRA GARCIA ADVOGADO: GABRIEL DE AMORIM SILVA FERREIRA (OAB RJ199294) ADVOGADO: laira altoe teixeira garcia (OAB ES024547) ADVOGADO: BARBARA DE OLIVEIRA FRANCA (OAB ES036127) AGRAVADO: MARIA CRISTINA GARCIA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL DE AMORIM SILVA FERREIRA (OAB RJ199294) ADVOGADO: laira altoe teixeira garcia (OAB ES024547) ADVOGADO: BARBARA DE OLIVEIRA FRANCA (OAB ES036127) AGRAVADO: FRANCISCO JOSE TEIXEIRA GARCIA ADVOGADO: GABRIEL DE AMORIM SILVA FERREIRA (OAB RJ199294) ADVOGADO: laira altoe teixeira garcia (OAB ES024547) ADVOGADO: BARBARA DE OLIVEIRA FRANCA (OAB ES036127) AGRAVADO: CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA GARCIA ADVOGADO: GABRIEL DE AMORIM SILVA FERREIRA (OAB RJ199294) ADVOGADO: laira altoe teixeira garcia (OAB ES024547) ADVOGADO: BARBARA DE OLIVEIRA FRANCA (OAB ES036127) AGRAVADO: MARIA OLIMPIA TEIXEIRA GARCIA REPSOLD ADVOGADO: GABRIEL DE AMORIM SILVA FERREIRA (OAB RJ199294) ADVOGADO: laira altoe teixeira garcia (OAB ES024547) ADVOGADO: BARBARA DE OLIVEIRA FRANCA (OAB ES036127) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 01/07/2022 15:19

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2022

  • 01/07/2022 14:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/07/2022 14:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 7

  • 30/06/2022 17:29

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 20/06/2022 07:42

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 15/06/2022 12:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 15/06/2022 12:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 14/06/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 14/06/2022 17:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 9, 6, 7, 8 e 10

  • 11/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9 e 10

  • 08/06/2022 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 08/06/2022 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 01/06/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/06/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/06/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/06/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/06/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/06/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/06/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/06/2022 15:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP

  • 01/06/2022 15:20

    Determinada a intimação

  • 31/05/2022 10:28

    Lavrada Certidão

  • 30/05/2022 20:40

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 178 do processo originário.Número: 50169859520204025001/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
03/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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