01/08/2025 18:41

Baixa Definitiva
01/08/2025 18:31

Determinado o Arquivamento
01/08/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
25/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
24/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5033181-04.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido no evento 48: Resultado da pesquisa CNIB no evento 52.

Intime-se a parte-Exequente para impulsionar a execução, sob pena de arquivamento do feito, o que não impedirá a sua retomada, havendo requerimento específico e embasado por planilha atualizada de crédito1 da parte-credora. Prazo: 5 (cinco) dias simples. 1.

Sob pena de automática desconsideração do pedido e manutenção do arquivamento, observada, inclusive, as normas atinentes à prescrição.
23/07/2025 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 13:49

Juntado(a)
22/07/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/06/2025 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/06/2025 13:35

Juntado(a)
13/06/2025 17:57

Despacho
06/06/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
02/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
29/05/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 12:34

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
28/05/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5033181-04.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Acerca dos requerimentos do evento 32: 1) indefiro o pedido de penhora do veículo de placa MSO1437, por ser esta incabível, uma vez que tal bem está alienado fiduciariamente, de modo que não pertence à parte-devedora1 (anexo 3 do evento 22); e 2) intime-se a CAIXA para proceder à imediata apropriação da quantia depositada nas contas judiciais nos 0829/005/86447142-2 (R$ 10,88) 0829/005/86447144-9 (R$ 11,89) e 0829/005/86447143-0 (R$ 100.00), por se tratar de montante a ser revertido em favor do próprio banco depositário, o que, na forma do art. 188, II, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da JF da 2ª Região, TRF2-PVC-2022/00003, será implementado independentemente da expedição de alvará ou de comunicação por ofício ou mensagem eletrônica.

Aguarde-se por 5 (cinco) dias.

Não havendo outro requerimento capaz de impulsionar o feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, o que não impedirá a sua retomada, caso haja requerimento específico e embasado por planilha atualizada de crédito1 da parte-credora. 1.

EMEN: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PRESCRIÇÃO.

ALUGUÉIS.

PREQUESTIONAMENTO.

AUSÊNCIA.

SÚMULAS 282 E 356 DO STF.

PENHORA.

DIREITOS.

CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL.

POSSIBILIDADE.

PRECEDENTES. 1.

Incidem os enunciados 282 e 356 da Súmula do STF quanto aos temas insertos nos textos da legislação federal apontados, pois são estranhos ao julgado recorrido, a eles faltando o indispensável prequestionamento, do qual não estão isentas sequer as questões de ordem pública. 2.

Como a propriedade do bem é do credor fiduciário, não se pode admitir que a penhora em decorrência de crédito de terceiro recaia sobre ele, mas podem ser constritos os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária. 3.

Agravo interno a que se nega provimento. ..EMEN: (AINTARESP 201403448649, MARIA ISABEL GALLOTTI, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:10/06/2016 ..DTPB:.) 1.

Sob pena de automática desconsideração do pedido e manutenção do arquivamento, observada, inclusive, as normas atinentes à prescrição.
19/05/2025 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/05/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 15:02

Determinada a intimação
16/05/2025 14:13

Juntado(a)
12/05/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
01/05/2025 05:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/04/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:40

Juntado(a)
30/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
15/04/2025 09:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
10/04/2025 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
27/03/2025 21:15

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
27/03/2025 21:10

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:18

Juntado(a)
27/03/2025 16:46

Juntado(a)
27/03/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/02/2025 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/02/2025 15:02

Juntado(a)
17/02/2025 14:36

Decisão interlocutória
17/02/2025 13:46

Juntada de Certidão
17/02/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
24/01/2025 13:57

Intimado em Secretaria
24/01/2025 13:57

Intimado em Secretaria
24/01/2025 13:29

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 4
19/11/2024 10:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
25/10/2024 14:24

Juntada de Petição - (ASP08258339737 - MARCELA REIS MEIRELES para RS128662A - DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA)
25/10/2024 13:45

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para RJ197835 - DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA)
23/10/2024 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
23/10/2024 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 17:26

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
10/10/2024 17:26

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
07/10/2024 14:21

Determinada a citação
07/10/2024 10:41

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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