11/09/2025 23:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2025 23:47

Despacho
11/09/2025 18:22

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
09/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
05/09/2025 11:48

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
05/09/2025 11:43

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
04/09/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 13:56

Despacho
26/06/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 12:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2025 12:23

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081309-46.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA DAS GRACAS CAMELO MACHADOADVOGADO(A): DALILA MACHADO FERREIRA (OAB RJ182800)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a pagar a parte autora os valores referentes ao acréscimo de complemento de acompanhante em relação ao benefício de aposentadoria por incapacidade permanente - NB 620.860.388-2, no período compreendido entre 16/02/2018 a 09/12/2021, ressalvado ao INSS a possibilidade de compensar os valores devidos com pagamentos já realizados a mesmo título e mesmo período.

Os atrasados devem ser corrigidos monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidos de juros, desde a citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal até 11/2021.

A partir de 12/2021, para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, haverá a incidência, uma única vez, do índice da taxa SELIC, acumulado mensalmente (art. 3º da EC 113/2021).

Ausente condenação à verba honorária na forma do art. 55, I, da lei 9.099/1995. Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos à turma recursal.

Ausente recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Intimem-se.
28/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 17:27

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 17:28

Juntada de peças digitalizadas
26/05/2025 16:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/02/2025 18:22

Conclusos para julgamento
23/01/2025 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
22/01/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
04/12/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 02:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/10/2024 17:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/10/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/10/2024 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 09:09

Determinada a citação
11/10/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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