11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
11/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
03/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5014860-40.2023.4.02.5102/RJRELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHOREQUERENTE: ELIMAR DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): GEOVA LINHARES DA SILVA JUNIOR (OAB RJ235830)ADVOGADO(A): PETRONILHO LIMA CARNEIRO (OAB RJ216539)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 01/09/2025 - Juntado(a)
01/09/2025 17:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
01/09/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 14:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-69
01/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
30/06/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
30/06/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
30/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
29/06/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
29/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:19

Juntada de Petição
19/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
16/06/2025 14:45

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT07
11/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5014860-40.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ELIMAR DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): GEOVA LINHARES DA SILVA JUNIOR (OAB RJ235830)ADVOGADO(A): PETRONILHO LIMA CARNEIRO (OAB RJ216539) DESPACHO/DECISÃO Evento 69: DEFIRO o destaque dos honorários contratuais em favor do advogado PETRONILHO LIMA CARNEIRO, no percentual de 30% (trinta por cento) do montante a ser requisitado em favor do seu cliente, na forma do art. 9º, XIX, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, ante o atendimento ao disposto no art. 22, §4º, do Estatuto da OAB, que estabelece que o contrato de honorários advocatícios firmado com seu cliente seja juntado aos autos antes da elaboração do requisitório, requisito este devidamente cumprido no Evento 69 (evento 69, CONHON2).

Tendo em vista o decurso do prazo do réu, a teor do Evento 73, remetam-se os autos à Contadoria Judicial a fim de que sejam elaborados os cálculos de liquidação.

Após, intime-se parte autora para ciência dos cálculos da Contadoria Judicial e para que, havendo valores a serem executados, promova a execução do julgado adotando tais cálculos ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo fixado sem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Na concordância da parte autora com os cálculos da contadoria, intime-se a ré, nos termos dos artigos 534 e 535 do CPC/15, para querendo no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Caso haja impugnação à execução, intime-se o exequente para manifestação em 10 (dez) dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
09/06/2025 16:01

Remetidos os Autos - RJNIT07 -> RJNITSECONT
09/06/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:01

Despacho
09/06/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
29/04/2025 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
08/04/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
08/04/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
31/03/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:05

Determinada a intimação
31/03/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 13:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/03/2025 13:46

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
15/02/2025 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
14/02/2025 11:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/02/2025 06:54

Juntada de Petição
05/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
16/12/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/12/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:52

Julgado procedente em parte o pedido
13/12/2024 12:55

Juntado(a)
09/08/2024 16:38

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:29

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
16/05/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
16/05/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/05/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
13/05/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/05/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/05/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/05/2024 18:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/05/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/05/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/05/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/04/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
19/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
15/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
08/03/2024 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
29/02/2024 12:37

Juntada de Petição
28/02/2024 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/02/2024 12:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/02/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/02/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/02/2024 07:08

Juntada de Petição
26/02/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/02/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/02/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/02/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 12:49

Intimado em Secretaria
26/02/2024 12:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIMAR DA SILVA OLIVEIRA <br/> Data: 24/04/2024 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <b
23/02/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
23/02/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 18:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/02/2024 18:05

Determinada a citação
22/02/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 13:27

Juntada de Petição
22/02/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/02/2024 13:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
19/02/2024 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/01/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 13:17

Determinada a intimação
18/01/2024 12:28

Juntada de Petição
08/01/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2024 13:20

Alterado o assunto processual - De: Incapacidade Laborativa Temporária - Para: Auxílio-Doença Previdenciário
08/12/2023 11:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/12/2023 17:21

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/12/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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