19/09/2025 09:35

Juntada de Petição
09/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
01/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
01/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5091663-04.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARISA RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARISA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ200815) DESPACHO/DECISÃO Digam as partes se houve acordo no âmbito administrativo, passível de homologação judicial, em até quinze dias.
30/08/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 12:07

Decisão interlocutória
29/08/2025 17:50

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
29/06/2025 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/06/2025 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5091663-04.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARISA RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARISA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ200815) DESPACHO/DECISÃO 1. __________________________________________________ Em face da declaração de hipossuficiência econômica, defiro o pedido de gratuidade de justiça à executada, de forma integral, consoante o disposto no art. 98, § 5º, do Novo Código de Processo Civil (CPC/2015), dado que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural e não há nos autos elementos aptos a infirmar tal presunção, nos termos do art. 99, § 3º, do mesmo diploma processual.

Ressalto, contudo, que a concessão da gratuidade opera, apenas, efeitos ex nunc (AgInt no AREsp 1191581/MS, Rel.

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 20/04/2020, DJe 24/04/2020; AgInt no AREsp 1501169/SP, Rel.

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/12/2019, DJe 13/12/2019; AgInt no REsp 1635514/RO, Rel.

Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/04/2018, DJe 23/04/2018); ou, seja, não exime a executada do pagamento do débito. 2. __________________________________________________ A impenhorabilidade de ativos financeiros, como a conta corrente ou aplicações financeiras, não pode ser determinada a priori, mas depende de análise caso a caso. A lei prevê a impenhorabilidade de determinados valores em conta corrente ou aplicações financeiras para garantir a subsistência do devedor, mas esta proteção pode ser relativizada em determinadas situações, sempre em confronto com o montante total penhorado.

Em consequência, INDEFIRO, o pedido de restrição de uso da ferramenta Sisbajud. 3. __________________________________________________ A composição do litígio pela via conciliatória deve sempre ser prestigiada, a uma, por sua maior agilidade, e a duas, por se mostrar a forma mais eficaz de pacificação do conflito de interesses envolvidos na demanda, Desta forma, em prol da economia e celeridade dos atos processuais, e tendo e vista o teor da manifestação da OAB/RJ apresentada nos autos no Evento 14 que dá conta de que as propostas de acordo devem ser formalizadas, exclusivamente, no âmbito administrativo na sede da OAB/RJ, na Avenida Marechal Câmara, nº 150, 8º andar - Procuradoria, ou por meio do telefone (21) 2730-6525 ou dos e-mails [email protected] e [email protected], suspendo o curso da execução pelo novo prazo de sessenta dias para que a executada adote as providências necessárias à celebração de novo acordo, podendo, inclusive, apresentar a proposta formulada na petição do Evento 33.
16/06/2025 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2025 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2025 10:59

Decisão interlocutória
06/06/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 06:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/05/2025 17:26

Juntada de Petição
28/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5091663-04.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARISA RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARISA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ200815) DESPACHO/DECISÃO Digam as partes se houve acordo no âmbito administrativo, passível de homologação judicial, em até quinze dias.
26/05/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 20:45

Decisão interlocutória
26/05/2025 18:22

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 18:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/07/2023 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
04/05/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
18/04/2023 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/04/2023 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2023 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2023 15:33

Decisão interlocutória
11/04/2023 18:51

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
04/04/2023 13:26

Juntada de Petição
31/03/2023 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2023 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2023 16:30

Decisão interlocutória
07/03/2023 15:42

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
13/02/2023 23:45

Juntada de Petição
19/01/2023 14:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
11/01/2023 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
14/12/2022 18:25

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/11/2022 14:45

Decisão interlocutória
30/11/2022 14:42

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2022 14:42

Juntada de Certidão
30/11/2022 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001107-91.2025.4.02.5119

Matheus Henrique Almeida Cabral

Diretor Presidente - Fnde - Fundo Nacion...

Advogado: Beatriz Gonzaga Quirol

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003765-42.2025.4.02.5102

Insolito Hotel LTDA

&Amp;#8203;Delegado da Receita Federal do Br...

Advogado: Antonio Carlos de Aguiar Acioli Lins

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007303-43.2025.4.02.5001

Vera Lucia Vieira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001334-90.2025.4.02.5116

Aldecir Fernandes de Azeredo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001334-90.2025.4.02.5116

Aldecir Fernandes de Azeredo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Vitor Rodrigues Seixas

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/09/2025 12:28

Exibir Processo