31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
25/06/2025 13:33

Determinada a intimação
25/06/2025 12:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
25/06/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023650-45.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE INOCENCIO BARRAADVOGADO(A): NADIA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ153678)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o pedido de reconhecimento do caráter especial das atividades laborativas desempenhadas nos períodos de 17/09/2001 a 05/11/2002 e de 05/11/2003 a 11/04/2010, junto à empresa REDE D?OR SÃO LUIZ S.A., e de 07/12/2011 a 12/11/2019, junto à UNIMED-RIO PRONTO ATENDIMENTO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA; devendo tais períodos ser averbados no CNIS do autor, com a devida conversão em tempo comum mediante aplicação do fator multiplicador 1.4.

Em ato contínuo, determino que a autarquia previdenciária proceda à concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, número NB 231.744.023-0, com o cômputo dos períodos especiais ora reconhecidos, nos termos da fundamentação.

Condeno o INSS a pagar à parte autora as diferenças referentes às parcelas atrasadas, desde a DER, acrescidas de correção monetária desde os respectivos vencimentos e de juros de mora desde a citação, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal. ? Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Intimem-se.
27/05/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 17:57

Julgado procedente em parte o pedido
05/05/2025 13:44

Conclusos para julgamento
04/05/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
29/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/03/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/03/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/03/2025 12:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 12:40

Determinada a intimação
19/03/2025 08:41

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 10:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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