16/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
11/09/2025 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
10/09/2025 10:52

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/09/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
01/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
29/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
28/08/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/08/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 17:43

Julgado procedente em parte o pedido
27/08/2025 15:00

Juntada de peças digitalizadas
15/08/2025 13:26

Conclusos para julgamento
15/08/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
13/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
03/08/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/07/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010577-86.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: FELIPE DA SILVA RIBEIROADVOGADO(A): CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (OAB RJ129440)AUTOR: SUELLEN BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (OAB RJ129440) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência.

Trata-se de ação na qual a parte autora requer a concessão do benefício assistencial de amparo à pessoa com deficiência previsto na LOAS. O grupo familiar declarado na DER refere-se ao autor, sua genitora e seu irmão, menor.

Todavia, verifico na Certidão de Nascimento (Evento 1, CERTNASC3) e na Carteira de Identidade (Evento 1, RG2) do autor menção ao seu genitor, senhor Cristiano da Silva Ribeiro.

O caput do art. 20 da Lei 8.742/1993 estabelece que o dever do Estado de conceder o benefício de prestação continuada (BPC) é subsidiário em relação ao dever de solidariedade dos próprios membros da família. É necessário analisar a possibilidade de o genitor custear as despesas básicas de seu filho, tendo em vista seu dever alimentar.

Assim, intime-se a representante do autor para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o CPF do pai do autor, Sr.

Cristiano da Silva Ribeiro.

Atendido, dê-se vista ao INSS por 05 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos para sentença.
08/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:55

Convertido o Julgamento em Diligência
07/07/2025 17:34

Juntada de peças digitalizadas
03/07/2025 12:25

Conclusos para julgamento
02/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/06/2025 13:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
10/06/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
10/06/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/06/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010577-86.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: FELIPE DA SILVA RIBEIROADVOGADO(A): CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (OAB RJ129440)AUTOR: SUELLEN BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (OAB RJ129440) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação, bem como acerca dos documentos juntados aos autos pela parte ré, em homenagem ao contraditório, mesmo não havendo previsão expressa na Lei dos Juizados, e também por aplicação subsidiária do CPC.

Após, venham conclusos para sentença.
09/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:02

Despacho
08/06/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
02/06/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/05/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
05/05/2025 14:24

Juntada de Petição
29/04/2025 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
15/04/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/04/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
14/04/2025 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/04/2025 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/04/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:32

Despacho
06/03/2025 16:04

Juntada de Petição
11/02/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 13:54

Juntada de Petição
05/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 16
02/02/2025 22:54

Juntada de Petição
29/01/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
06/01/2025 17:37

Juntada de Petição
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15 e 16
20/12/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/12/2024 11:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/12/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FELIPE DA SILVA RIBEIRO <br/> Data: 10/02/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <b
17/12/2024 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
13/11/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 09:18

Despacho
13/11/2024 06:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/11/2024 20:09

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 20:08

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA05S para RJNIT03S)
04/11/2024 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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