31/07/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/05/2025 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006513-57.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: THAMYRES DE OLIVEIRA RODRIGUESADVOGADO(A): GABRIEL ROSSY SANTOS DE ARAGAO (OAB RJ236526) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por THAMYRES DE OLIVEIRA RODRIGUES em face da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT objetivando a anulação de todos os autos de infração lavrados pela ANTT, com base no artigo 209-A do Código de Trânsito Brasileiro (“evasão de pedágio”), bem como a de todas as penalidades aplicadas pela ANTT.

Requer a restituição da quantia de R$ 780,92 (setecentos e oitenta reais e noventa e dois centavos), referente ao valor pago pelas supostas multas.

Contestação da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT no evento 16.1.

No ensejo, junta, entre outros, Dossiês Eletrônicos 16.4/16.17.

Decido Intimem-se as partes para declarar se pretendem produzir outras provas, devendo especificá-las de modo fundamentado. Não será aceita a produção de prova documental suplementar, após a contestação, ressalvada a hipótese prevista no art. 435, caput e parágrafo único, do CPC.

Prazo de 10 (dez) dias. Na oportunidade acima, a parte ré deverá apresentar outros documentos que tenha em seu poder referentes ao pleito autoral, bem como a íntegra de eventual procedimento administrativo iniciado pela parte autora. Vindo a documentação, dê-se vista à parte autora.

Prazo de 5 dias.

Não havendo outros requerimentos, venham os autos conclusos para julgamento.
27/05/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:58

Decisão interlocutória
07/04/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/02/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/02/2025 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 09:08

Juntada de Petição
09/12/2024 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/11/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:13

Decisão interlocutória
22/09/2024 21:23

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2024 21:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
05/08/2024 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/07/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 16:59

Decisão interlocutória
03/07/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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