08/09/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:41

Determinada a intimação
05/09/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
24/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 16:56

Determinada a intimação
23/07/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001304-94.2025.4.02.5006/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAREQUERENTE: FERNANDA DA SILVA ROSAADVOGADO(A): FABIOLA FRANCISCA SILVA (OAB ES033113)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 65 - 08/07/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 64 - 08/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 63 - 08/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/07/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
11/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
08/07/2025 19:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/07/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
08/07/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
26/06/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/06/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:26

Determinada a intimação
26/06/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 15:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2025 15:07

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
26/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
27/05/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001304-94.2025.4.02.5006/ESAUTOR: FERNANDA DA SILVA ROSAADVOGADO(A): FABIOLA FRANCISCA SILVA (OAB ES033113)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, na forma do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao restabelecimento do auxílio por incapacidade temporária NB 648.909.059-0 desde 16/06/2024 (dia seguinte à DCB), devendo a nova DCB ser fixada em 01/11/2025, garantido o prazo mínimo de 30 dias de efetivo gozo do benefício previdenciário, para, em sendo o caso, viabilizar o pedido administrativo de prorrogação (Tema n° 246/TNU).

Se o prazo fixado para a recuperação se revelar insuficiente, a parte autora poderá solicitar sua prorrogação diretamente à Previdência Social nos 15 dias anteriores à data de cessação do benefício.

Condeno o réu, ainda, a pagar os atrasados desde a data de restabelecimento do benefício até sua efetiva reimplantação, podendo ser compensados os valores já pagos à demandante a título de auxílio por incapacidade temporária no período coincidente.

Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrentes da natureza alimentar do benefício, antecipo a tutela para que o réu implante o benefício no prazo de 20 dias, a contar da intimação da presente sentença, devendo comprovar em Juízo dentro desse prazo.
16/05/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
16/05/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 15:09

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 17:36

Conclusos para julgamento
14/05/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/05/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/05/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/05/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/05/2025 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/05/2025 14:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS503J)
09/05/2025 14:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/05/2025 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
15/04/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
09/04/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/04/2025 13:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/04/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FERNANDA DA SILVA ROSA <br/> Data: 07/05/2025 às 08:20. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao
31/03/2025 13:58

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPVITJA-ES)
31/03/2025 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
31/03/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/03/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:41

Não Concedida a tutela provisória
24/03/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 10:19

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJJUS501J para RJJUS503J)
20/03/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/03/2025 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/03/2025 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 22:15

Decisão interlocutória
18/03/2025 21:43

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 21:43

Juntada de Certidão
18/03/2025 19:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/03/2025 18:31

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/03/2025 15:11

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS501J)
18/03/2025 15:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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