16/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
15/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007423-63.2024.4.02.5117/RJAUTOR: PRISCILLA RIBEIRO LIMA DOS SANTOS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): ADRIANO HERINGER MATOS OLIVA (OAB RJ196946)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para: a) declarar o direito da parte autora ao recebimento das parcelas devidas nas competências de agosto e setembro de 2024; b) rejeitar o pedido de indenização por danos morais.

Esclareço, contudo, que não há valores a executar, visto que os pagamentos já foram regularizados administrativamente, conforme consta do HISCRE juntado aos autos.
12/09/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 16:51

Julgado procedente em parte o pedido
10/09/2025 16:49

Conclusos para julgamento
09/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
03/09/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/08/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
22/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007423-63.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: PRISCILLA RIBEIRO LIMA DOS SANTOS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): ADRIANO HERINGER MATOS OLIVA (OAB RJ196946) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de concessão de tutela cautelar incidental (evento 40, PET1), por ausência de interesse processual superveniente, diante da comprovação do pagamento do benefício nº 87/549.381.689-6 a partir de 01/03/2025 (evento 57, ANEXO1, pág. 9).

Tendo em vista o interesse de incapaz, remetam-se os autos ao MPF.

Após, façam-me os autos conclusos.
21/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:07

Não Concedida a tutela provisória
21/08/2025 12:46

Juntado(a)
21/08/2025 12:43

Juntado(a)
15/08/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 11:03

Juntada de Petição
22/07/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
17/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
16/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007423-63.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: PRISCILLA RIBEIRO LIMA DOS SANTOS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): ADRIANO HERINGER MATOS OLIVA (OAB RJ196946) DESPACHO/DECISÃO Intime-se novamente a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, junte aos autos termo de curatela atualizado, tendo em vista a validade vencida do anexado ao evento 1, TCURATELA3.

Caso mantida a curatela, deverá a parte autora apresentar, no mesmo prazo, conta de depósito conjunta, em nome da titular do benefício e de sua representante legal, podendo a titular do benefício ser a primeira ou segunda titular da conta, tendo em vista o teor do anexado ao evento 28, OFIC2. Após, façam-me os autos conclusos, inclusive para análise do requerido na petição anexada ao evento 40.
15/07/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 17:32

Determinada a intimação
15/07/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
09/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007423-63.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: PRISCILLA RIBEIRO LIMA DOS SANTOS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): ADRIANO HERINGER MATOS OLIVA (OAB RJ196946) DESPACHO/DECISÃO Intime-se novamente a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, junte aos autos termo de curatela atualizado, tendo em vista a validade vencida do anexado ao evento 1, TCURATELA3.

Caso mantida a curatela, deverá a parte autora apresentar, no mesmo prazo, conta de depósito conjunta, em nome da titular do benefício e de sua representante legal, podendo a titular do benefício ser a primeira ou segunda titular da conta, tendo em vista o teor do anexado ao evento 28, OFIC2. Após, façam-me os autos conclusos, inclusive para análise do requerido na petição anexada ao evento 40.
05/06/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 15:46

Determinada a intimação
07/05/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
29/04/2025 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
09/04/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 15:34

Determinada a intimação
11/02/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
25/12/2024 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/12/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 14:54

Determinada a intimação
13/12/2024 14:31

Juntado(a)
05/12/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/12/2024 22:54

Juntada de Petição
02/12/2024 17:23

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 16:47

Juntada de Petição
22/11/2024 15:20

Juntada de Petição
12/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
29/10/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
22/10/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/10/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/10/2024 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/10/2024 20:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/10/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
14/10/2024 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 15:03

Concedida a tutela provisória
10/10/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 14:06

Juntada de peças digitalizadas
10/10/2024 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/10/2024 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/10/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 15:59

Determinada a intimação
09/10/2024 13:21

Juntado(a)
30/09/2024 18:17

Juntado(a)
30/09/2024 18:16

Juntado(a)
25/09/2024 19:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/09/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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