14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
04/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
04/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009582-90.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: THEREZINHA DE ABREU OLIVEIRAADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (OAB RJ035142) DESPACHO/DECISÃO Evento 49: Conforme já ressaltado na decisão do evento 43, não há que se deferir o requerido, tendo em vista a indisponibilidade do interesse público.

Outrossim, intime-se a União para manifestação conclusiva acerca do cumprimento de sentença, apresentando, se for o caso, a planilha com os valores que entende devidos, no prazo de 15 dias.
03/09/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:56

Despacho
03/09/2025 09:45

Juntada de Petição
02/09/2025 17:40

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
01/09/2025 09:50

Juntada de Petição
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:37

Despacho
30/07/2025 09:51

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/06/2025 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 13:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/06/2025 21:21

Despacho
03/06/2025 09:05

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/06/2025 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009582-90.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: THEREZINHA DE ABREU OLIVEIRAADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (OAB RJ035142) DESPACHO/DECISÃO Evento 26: À parte autora para manifestação no prazo de 15 dias.

Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
02/06/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:19

Determinada a intimação
02/06/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 16:31

Transitado em Julgado
02/06/2025 16:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
02/06/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 12:33

Juntada de Petição
27/05/2025 12:32

Juntada de Petição
27/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009582-90.2025.4.02.5101/RJAUTOR: THEREZINHA DE ABREU OLIVEIRAADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (OAB RJ035142)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar , o direito da parte autora à isenção do imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria, por doença grave, nos termos do inciso XIV do art. 6º da Lei 7.713/88, Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
26/05/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 20:56

Julgado procedente o pedido
19/03/2025 14:22

Conclusos para julgamento
18/03/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
17/02/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/02/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 19:22

Determinada a citação
14/02/2025 11:32

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 09:31

Juntada de Petição
14/02/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/02/2025 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/02/2025 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 22:45

Determinada a intimação
06/02/2025 09:43

Juntada de Petição
06/02/2025 09:35

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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