04/09/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
04/09/2025 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
02/09/2025 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 22:08

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
01/09/2025 22:38

Conclusos para decisão de admissibilidade
18/08/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
18/08/2025 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
13/08/2025 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2025 18:05

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/08/2025 08:43

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
01/08/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
10/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001958-85.2024.4.02.5113/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: ONDINA BORGES DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALAN CESAR PEREIRA SANTOS (OAB RJ232434)ADVOGADO(A): ANDRE FERREIRA PEREIRA (OAB RJ095482) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO – ADMINISTRATIVO - civil – PENSÃO POR MORTE - lei 3.373/58 - união estável - equiparação ao casamento - perda da qualidade de solteira exigida pela lei - ilegalidade do recebimento da pensão que se renova mês a mês - ausência de decadência – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, devendo ser mantido o acórdão impugnado.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025.
09/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
09/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
09/07/2025 15:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/07/2025 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
09/07/2025 13:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/07/2025 12:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
02/07/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
02/07/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
29/06/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:55

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
25/06/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 23:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
13/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001958-85.2024.4.02.5113/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: ONDINA BORGES DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALAN CESAR PEREIRA SANTOS (OAB RJ232434)ADVOGADO(A): ANDRE FERREIRA PEREIRA (OAB RJ095482) ADMINISTRATIVO - civil – PENSÃO POR MORTE - lei 3.373/58 - união estável - equiparação ao casamento - perda da qualidade de solteira exigida pela lei - ilegalidade do recebimento da pensão que se renova mês a mês - ausência de decadência - recurso conhecido e não provido - sentença mantida.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA AUTORA E NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Condeno a recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025.
12/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
12/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
11/06/2025 16:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/06/2025 15:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
03/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001958-85.2024.4.02.5113/RJ RECORRENTE: ONDINA BORGES DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALAN CESAR PEREIRA SANTOS (OAB RJ232434)ADVOGADO(A): ANDRE FERREIRA PEREIRA (OAB RJ095482) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista a Resolução nº TRF2-RSP-2023/00002, de 31 de janeiro de 2023, a Resolução nº 345 do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução nº 2020/00059 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, as sessões da 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro serão realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA, ambas ocorrendo presencialmente na sala de sessões da Turma Recursal, sendo as SESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA transmitidas simultaneamente por videoconferência, por meio da ferramenta ZOOM, quando for o caso. 2 - A SESSÃO PRESENCIAL permite às advogadas e aos advogados sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, nas hipóteses previstas na legislação, tal como ocorria antes da pandemia da COVID-19, localizada no 9º andar do Bloco “B” do Fórum Marilena Franco. 3 - A SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA/VIRTUAL, no que lhe concerne, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral), também nas hipóteses previstas na legislação, sem a necessidade da presença física do(a) advogado(a), na sala de sessões da 7ª Turma Recursal, eis que será realizada na sessão seguinte por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM, cuja utilização foi disponibilizada pela Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (DIRFO/RJ). 4 - Sendo assim, a sessão da 7ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada em SESSÃO PRESENCIAL, no dia 11/06/2025, às 14h00, na sala de sessões da 7ª Turma Recursal, localizada no 9º andar do Bloco “B” do Fórum Marilena Franco. 5 – Caso deseje sustentar oralmente, o(a) advogado(a) deverá comparecer PRESENCIALMENTE à sala de sessões da 7ª Turma Recursal até o início da sessão (14h00) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número de inscrição na OAB e o número do processo no qual atua, a fim de que seja incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria da turma. 6 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco dias da intimação DA PRESENTE DECISÃO, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA/VIRTUAL (também com possibilidade de sustentação oral) que será realizada no dia 25/06/2025 às 14h00. 7 - No caso do item anterior, além da solicitação retro mencionada, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão do dia 25/06/2025, por meio do seguinte ENDEREÇO ELETRÔNICO: [email protected].

O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 7.1 - ATENÇÃO: Não é mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, uma vez que a Resolução CNJ nº 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 8 - Destaca-se que não é admitida sustentação oral em embargos de declaração, conforme o disposto no art. 937 do CPC/2015 e no art. 140 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, este aplicável subsidiariamente ao Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Nada obstante, os advogados que assim o desejarem podem comparecer à sala de sessões da 7ª Turma Recursal ou requerer sua inscrição na forma do item 7 acima, unicamente para o fim de acompanhar o julgamento. 9 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA/VIRTUAL: ao solicitar o link da sessão virtual (item 7) para sustentar oralmente ou acompanhar o julgamento, o Setor da Sessão de Julgamentos, além de fornecer o endereço para acessar a sala virtual, enviará o passo-a-passo de como deve ser realizado o acesso. 9.1 - Após essa providência ficará o(a) advogado(a) habilitado ao acesso virtual à sala de sessão por videoconferência por meio do link que será encaminhado em resposta ao e-mail de inscrição para sustentação oral referido no item 7, supra.

Após seu ingresso na sala ficará aguardando até que seu processo seja apregoado para julgamento, quando então será autorizada sua entrada para sustentar oralmente suas razões.

Após a proclamação do resultado, sua presença virtual será dispensada, a fim de se dar prosseguimento à sessão. 9.2 - As dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas de acesso deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 9.3 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 10 - Pelo exposto, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados(as) de que: a) o presente processo está incluído na pauta presencial de julgamento do dia 11/06/2025, à qual poderá o(a) advogado(a) comparecer presencialmente e SUSTENTAR ORALMENTE suas razões, nos termos dos itens 2, 4 e 5 supra; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA/VIRTUAL (itens 3 e 6, supra) deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação da presente decisão, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial de 11/06/2025 e INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA/VIRTUAL QUE SERÁ REALIZADA EM 25/06/2025 A PARTIR DAS 14h00. c) O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4).
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/05/2025 20:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
15/05/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:52

Determinada a intimação
15/05/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
14/04/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/04/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/04/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
07/04/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
12/03/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025 15:00

Julgado improcedente o pedido
20/02/2025 07:44

Conclusos para julgamento
29/01/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/12/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/12/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/12/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 17:03

Não Concedida a tutela provisória
16/12/2024 09:53

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/11/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 12:31

Juntada de Petição
11/11/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/10/2024 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 17:08

Despacho
18/10/2024 16:57

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
17/10/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
10/10/2024 22:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008317-66.2020.4.02.5121

Ana Paula Fernandes de Assuncao

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Marcio Miranda de Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/12/2020 10:19

Exibir Processo

Processo nº 5028791-30.2020.4.02.5001

Luciana Lambert Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/12/2020 16:49

Exibir Processo

Processo nº 5006924-14.2021.4.02.5108

Noemia Jose da Silva Nunes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/10/2021 15:01

Exibir Processo

Processo nº 5001153-57.2023.4.02.5117

Jose Ribamar Caetano Melo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/01/2025 19:12

Exibir Processo

Processo nº 5013488-59.2023.4.02.5101

Eliane Dessimoni Teixeira Lott

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo