TRF2 - 5001153-57.2023.4.02.5117
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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29/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
28/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001153-57.2023.4.02.5117/RJREQUERENTE: JOSE RIBAMAR CAETANO MELOADVOGADO(A): OLDAIR DUTRA DA SILVA (OAB RJ163000)ADVOGADO(A): VALDILENE DA COSTA DECCACHE (OAB RJ247147)SENTENÇAComprovado o cumprimento da obrigação e nada mais havendo a executar nos presentes autos, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (arts. 771, 924, II, 925, CPC).
P.
R.
I. -
26/08/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/08/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2025 13:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
26/08/2025 12:34
Conclusos para julgamento
-
01/08/2025 14:44
Juntada de Petição
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25/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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17/06/2025 21:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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06/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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29/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
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28/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
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28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001153-57.2023.4.02.5117/RJRELATOR: DANIELA BERWANGER MARTINSREQUERENTE: JOSE RIBAMAR CAETANO MELOADVOGADO(A): OLDAIR DUTRA DA SILVA (OAB RJ163000)ADVOGADO(A): VALDILENE DA COSTA DECCACHE (OAB RJ247147)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 93 - 17/05/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 92 - 16/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 91 - 16/05/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 87 - 11/04/2025 - Determinada a intimação -
27/05/2025 19:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
27/05/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2025 05:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/05/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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16/05/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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29/04/2025 20:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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11/04/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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11/04/2025 13:51
Determinada a intimação
-
11/04/2025 13:01
Conclusos para decisão/despacho
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11/04/2025 13:00
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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11/04/2025 11:55
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJSGO03
-
11/04/2025 11:54
Transitado em Julgado
-
11/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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12/03/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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12/03/2025 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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10/03/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2025 17:28
Recurso Extraordinário não admitido
-
07/03/2025 16:20
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
25/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
24/01/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 15:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/01/2025 19:12
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR04G01 -> RJRIOGABVICE
-
22/01/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
21/11/2024 23:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2024 23:01
Despacho
-
08/11/2024 11:23
Conclusos para decisão/despacho
-
07/11/2024 15:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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14/10/2024 22:46
Juntada de Petição
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10/10/2024 22:08
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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26/09/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
26/09/2024 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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25/09/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/09/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2024 13:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/09/2024 18:13
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
-
17/09/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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05/09/2024 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/09/2024 14:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 20
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30/08/2024 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/08/2024 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/08/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 17:55
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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06/08/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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19/07/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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25/06/2024 21:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2024 21:49
Convertido o Julgamento em Diligência
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15/05/2024 18:04
Conclusos para decisão/despacho
-
15/05/2024 12:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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15/05/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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17/04/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/04/2024 17:24
Determinada a intimação
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16/04/2024 12:49
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2024 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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04/04/2024 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
21/03/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/03/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/03/2024 18:20
Julgado procedente em parte o pedido
-
05/06/2023 16:55
Conclusos para julgamento
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05/06/2023 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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01/06/2023 00:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
08/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
04/05/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2023 13:48
Determinada a intimação
-
03/05/2023 14:05
Conclusos para decisão/despacho
-
03/05/2023 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
25/03/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
17/03/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
-
09/03/2023 11:10
Juntada de Petição
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07/03/2023 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
07/03/2023 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2023 09:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
07/03/2023 09:33
Não Concedida a tutela provisória
-
03/03/2023 18:28
Conclusos para decisão/despacho
-
02/03/2023 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
02/03/2023 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
23/02/2023 18:18
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
23/02/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2023 17:23
Determinada a intimação
-
23/02/2023 16:16
Conclusos para decisão/despacho
-
16/02/2023 19:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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