27/06/2025 19:55

Baixa Definitiva
27/06/2025 19:55

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
27/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 14:48

Juntado(a)
04/06/2025 19:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 32
04/06/2025 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/06/2025 20:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
03/06/2025 17:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
03/06/2025 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
03/06/2025 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
03/06/2025 15:27

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
03/06/2025 15:27

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
30/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/05/2025 00:00

Intimação

HABEAS DATA Nº 5029187-22.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: MAKSYM ZHYKHARYEVADVOGADO(A): RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (OAB RJ069834)ADVOGADO(A): LUCIANE LYRIO CALDEIRA (OAB RJ087600)SENTENÇAEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, e, por consequência, CONCEDO PARCIALMENTE A ORDEM POSTULADA para determinar que a Autoridade impetrada proceda à retificação dos dados referentes à filiação do impetrante no Registro Nacional de Migração de competência da Polícia Federal, a fim de que sejam observados os dados constantes na certidão de nascimento constante no evento 1.4, p. 3, bem como para assegurar a emissão de segunda via da Carteira de Registro Nacional Migratório de acordo com os dados retificados.

Sem custas ou honorários, nos termos da fundamentação.

Oficie-se, com urgência, à Autoridade impetrada e à respectiva pessoa jurídica interessada, conforme disposto no artigo 14, da Lei nº 9.507/97.

Intimem-se.
28/05/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 17:28

Julgado procedente o pedido
28/05/2025 16:13

Conclusos para julgamento
13/05/2025 14:21

Juntada de Petição
13/05/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/05/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - URGENTE
30/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
26/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
14/04/2025 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/04/2025 12:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
03/04/2025 21:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
03/04/2025 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/04/2025 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
02/04/2025 15:27

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
02/04/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/04/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 13:51

Não Concedida a Medida Liminar
02/04/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 12:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA FEDERAL/RJ - EXCLUÍDA
01/04/2025 18:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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