02/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
12/08/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
12/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
07/08/2025 19:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
07/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 16:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-11
06/08/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
08/07/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 09:53

Determinada a intimação
04/07/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
29/06/2025 10:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
24/06/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 16:09

Determinada a intimação
24/06/2025 13:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
24/06/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 13:20

Transitado em Julgado - Data: 26/05/2025
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
17/06/2025 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
28/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
27/05/2025 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
27/05/2025 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
27/05/2025 12:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/05/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
27/05/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/05/2025 09:19

Juntada de Petição
27/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082096-75.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ANNA PAULA PINTO TREGGIADVOGADO(A): Bianca Carvalho Santos de Toledo Nogueira (OAB SP300229)ADVOGADO(A): DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ (OAB RJ198848)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao INSS a concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (NB 715.010.807-6), fixando a Data de Início do Benefício em 08/05/2024 (DER), com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil.

Condeno o réu, ainda, ao pagamento das parcelas pretéritas, devendo, sobre tais parcelas, incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Com arrimo no art. 297 do CPC, intime-se, pelo eproc, a CEAB-DJ, vinculada à Gerência Executiva do Rio de Janeiro, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova a implantação, em favor da parte autora, do benefício previdenciário mencionado no dispositivo, bem como comprove nos autos, no mesmo prazo, a efetivação da medida.
26/05/2025 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/05/2025 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 21:03

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 13:13

Conclusos para julgamento
16/05/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
16/05/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 17:48

Determinada a intimação
08/05/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
05/05/2025 16:48

Juntada de Petição
29/04/2025 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
14/04/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
01/04/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 14:18

Determinada a intimação
01/04/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 13:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/04/2025 13:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
31/03/2025 13:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
11/03/2025 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
10/03/2025 15:12

Juntada de Petição
27/02/2025 15:56

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/02/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/02/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/02/2025 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
29/01/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/01/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/01/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/01/2025 11:17

Juntada de Petição
18/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/12/2024 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/12/2024 17:07

Determinada a intimação
04/12/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/12/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/12/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 12:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANNA PAULA PINTO TREGGI <br/> Data: 13/01/2025 às 11:30. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <b
28/11/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 19:54

Determinada a intimação
28/11/2024 11:41

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/11/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 17:06

Determinada a intimação
06/11/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 17:55

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO43F para RJRIO18S)
28/10/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/10/2024 00:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/10/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:57

Determinada a intimação
15/10/2024 12:09

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 12:09

Juntada de Certidão
15/10/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5013452-55.2025.4.02.5001

Katia dos Santos Bastos Baioco

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5049681-39.2024.4.02.5101

Davita Brasil Participacoes e Servicos D...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Jean Pessanha Jardim

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/07/2024 15:28

Exibir Processo

Processo nº 5049681-39.2024.4.02.5101

Davita Brasil Participacoes e Servicos D...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Rogerio Aleixo Pereira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/03/2025 15:53

Exibir Processo

Processo nº 5037389-22.2024.4.02.5101

Marcos de Souza Neves

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/06/2025 12:21

Exibir Processo

Processo nº 5004115-70.2024.4.02.5003

Anthony Cesar Barros Clarindo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/10/2024 15:29

Exibir Processo