11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
03/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
02/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008031-52.2024.4.02.5120/RJREQUERENTE: GABRIEL PINTO DA SILVAADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)SENTENÇAIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se o exequente e o patrono dos depósitos realizados e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme preceituado no § 1º do art. 49 da Resolução acima mencionada, cabendo a parte interessada dirigir-se ao local do saque indicado no ofício requisitório, munida dos documentos necessários.

Transitada em julgado, proceda-se à baixa dos autos no sistema processual.
01/09/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
01/09/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
01/09/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 12:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2025 10:34

Conclusos para julgamento
31/08/2025 18:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148200-94.2025.4.02.9666/TRF (GABRIEL PINTO DA SILVA)
03/07/2025 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
02/07/2025 11:49

Juntada de Petição
02/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-75 processada no TRF2 com o no. 51482009420254029666/TRF (BULHOES E FERREIRA ADVOGADOS)
02/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-75 processada no TRF2 com o no. 51482009420254029666/TRF (GABRIEL PINTO DA SILVA)
01/07/2025 11:44

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*38-75
01/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008031-52.2024.4.02.5120/RJRELATOR: FRANA ELIZABETH MENDESREQUERENTE: GABRIEL PINTO DA SILVAADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 12/06/2025 - Juntado(a)
12/06/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
12/06/2025 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/06/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
12/06/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/06/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/06/2025 18:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*38-75
10/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
05/06/2025 17:13

Decisão interlocutória
05/06/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
05/06/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/06/2025 16:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 16:22

Determinada a intimação
03/06/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 18:53

Juntada de Petição
02/06/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/06/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008031-52.2024.4.02.5120/RJAUTOR: GABRIEL PINTO DA SILVAADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)SENTENÇAPor todo o exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para que a sentença proferida no evento 18 seja substituída pela fundamentação explicitada acima, bem como que de sua parte dispositiva passe a constar a seguinte redação: ?(...) Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de indenização correspondente às férias não gozadas alusivas a um período aquisitivo de 10 meses (conversão das férias em pecúnia), com o acréscimo de um terço, tendo como base de cálculo o valor da última remuneração percebida pelo autor na ativa.

Sobre o quantum debeatur apurado incidirá, uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, consoante disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, acumulado mensalmente.

Eventuais diferenças já pagas na via administrativa, a título de férias, relativamente ao período postulado pelo autor, deverão ser deduzidas Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei n. 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença condenatória, intime-se o réu para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, apresentar os cálculos.

Em seguida, expeça-se RPV e intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no art. 11 da Resolução n. 458/2017 do CJF. Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários sucumbenciais, intime-se o causídico acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (...)?
28/05/2025 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/05/2025 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/05/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 14:50

Embargos de Declaração Acolhidos
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/05/2025 14:29

Conclusos para julgamento
21/05/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/05/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/05/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 14:07

Despacho
16/05/2025 11:40

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/05/2025 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/05/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 18:24

Declarada decadência ou prescrição
19/02/2025 13:09

Conclusos para julgamento
19/02/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/02/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
05/02/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/01/2025 04:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/01/2025 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/12/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 17:44

Despacho
02/12/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2024 23:00

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJRIO26F)
01/12/2024 23:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/12/2024 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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