15/09/2025 14:19

Intimado em Secretaria
15/09/2025 14:19

Intimado em Secretaria
15/09/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-65 processada no TRF2 com o no. 51764001420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
15/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-65 processada no TRF2 com o no. 51763992920254029666/TRF (PATRICIA COELHO GOMES)
15/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-65 processada no TRF2 com o no. 51763992920254029666/TRF (LAURA YASMIN GALLOTE DA SILVA)
08/09/2025 13:05

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*47-65
26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
12/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
08/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5038284-80.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANNREQUERENTE: LAURA YASMIN GALLOTE DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PATRICIA COELHO GOMES (OAB RJ203045)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 100 - 07/08/2025 - Juntado(a)
07/08/2025 17:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
07/08/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
07/08/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
07/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 15:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-65
22/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5038284-80.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LAURA YASMIN GALLOTE DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PATRICIA COELHO GOMES (OAB RJ203045) DESPACHO/DECISÃO Em conformidade com o § 4º do artigo 22 da Lei n. 8.906/94 e em razão do tempo decorrido desde a assinatura do contrato, INTIME-SE o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar declaração do(a) autor(a), com data atual e assinada por ele(a), de que não foi pago qualquer valor a título do honorário contratual relativo à presente demanda.

Se houve pagamento parcial, deverá ser informado o respectivo valor.

Decorrido o prazo sem a juntada da declaração, proceda-se ao cadastramento apenas da requisição do principal devida à parte autora e da sucumbência devida, se houver, e intimem-se as partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.
19/07/2025 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
19/07/2025 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
18/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 18:09

Determinada a intimação
17/07/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 11:45

Juntada de Petição
17/07/2025 11:45

Juntada de Petição
17/07/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
17/07/2025 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
10/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:09

Determinada a intimação
10/07/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 12:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/07/2025 15:48

Transitado em Julgado
09/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
01/07/2025 12:32

Juntada de Petição
29/06/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/06/2025 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 15:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/06/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/06/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
10/06/2025 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
10/06/2025 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038284-80.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LAURA YASMIN GALLOTE DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PATRICIA COELHO GOMES (OAB RJ203045)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder o benefício assistencial à pessoa com deficiência, em favor da parte autora, com Data de Início do Benefício - DIB em 19/04/2024.

Condeno, ainda, o INSS, ao pagamento de parcelas atrasadas entre a DIB/DCB/DER (Data do Início do Benefício ou Data do Requerimento Administrativo) e a DIP (Data do Início do Pagamento), a serem por ele calculadas (Enunciado 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), com a incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora.

Defiro a tutela provisória de urgência, com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil, a fim de determinar que o INSS conceda o benefício de amparo assistencial à pessoa com deficiência, em favor da parte autora, no prazo 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa , com fundamento nos artigos 536, parágrafo 1º, combinado como artigo 537, todos do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).

Condeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos da Resolução nº. 305, de 07/10/2014, publicada em 13/10/2014, do Conselho da Justiça Federal.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Em seguida, proceda à execução do julgado.

Dê-se ciência ao MPF.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
09/06/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
09/06/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 16:03

Julgado procedente o pedido
10/02/2025 22:47

Conclusos para julgamento
10/02/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
10/02/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/02/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 18:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
07/02/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
06/02/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
31/01/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
31/01/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/01/2025 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 22:26

Determinada a intimação
30/01/2025 17:03

Juntada de Petição
30/01/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
30/01/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/01/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/01/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/01/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/12/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/12/2024 17:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
14/11/2024 06:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
08/11/2024 17:59

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
28/10/2024 10:35

Juntada de Petição
25/10/2024 14:01

Juntada de Petição
22/10/2024 15:21

Juntada de Petição
07/10/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/09/2024 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/09/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/09/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:18

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 11
20/09/2024 14:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/09/2024 12:44

Juntada de Petição
19/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
07/08/2024 17:47

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
25/07/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/07/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/07/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LAURA YASMIN GALLOTE DA SILVA <br/> Data: 18/09/2024 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALEX RE
15/07/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/07/2024 16:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/07/2024 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/07/2024 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/07/2024 13:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 13:26

Determinada a citação
06/06/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 17:26

Juntada de Petição
05/06/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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