TRF2 - 5004231-15.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2024 12:58
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04
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24/04/2024 23:37
Recebidos os autos do STJ
-
09/11/2023 12:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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06/11/2023 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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14/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
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12/09/2023 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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12/09/2023 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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11/09/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2023 17:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/09/2023 17:24
Recurso Especial Admitido
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31/05/2023 11:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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30/05/2023 16:01
Juntada de Certidão
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30/05/2023 06:47
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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30/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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05/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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27/04/2023 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/04/2023 11:38
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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27/04/2023 11:37
Juntada de Petição
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25/04/2023 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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10/04/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2023 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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17/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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16/03/2023 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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07/03/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/03/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2023 11:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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07/03/2023 11:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/03/2023 20:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
15/02/2023 13:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/02/2023 20:17
Juntada de Certidão
-
31/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00:00</b>
-
31/01/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2023, sexta-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5004231-15.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: MIGUEL LEONARDO NASCIMENTO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RAQUEL MACHADO DE ANDRADE (OAB RJ173580) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
27/01/2023 17:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2023
-
27/01/2023 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/01/2023 13:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 37
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23/01/2023 18:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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02/12/2022 09:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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02/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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23/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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17/11/2022 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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05/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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03/11/2022 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/11/2022 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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01/11/2022 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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26/10/2022 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/10/2022 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2022 14:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
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25/10/2022 14:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/10/2022 13:56
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
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04/10/2022 15:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
30/09/2022 17:10
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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19/07/2022 17:19
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB15
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18/07/2022 12:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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18/07/2022 12:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/07/2022 20:13
Sentença confirmada - por unanimidade
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20/06/2022 16:39
Juntada de Certidão
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20/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022<br>Data da sessão: <b>29/06/2022 13:00:00</b>
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20/06/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 29/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 05/07/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2- RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5004231-15.2020.4.02.5101/RJ (Aditamento: 251) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: MIGUEL LEONARDO NASCIMENTO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: RAQUEL MACHADO DE ANDRADE (OAB RJ173580) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
15/06/2022 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/06/2022 16:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 251
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15/06/2022 14:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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29/10/2020 16:59
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15
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29/10/2020 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/10/2020 16:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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27/10/2020 19:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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27/10/2020 19:21
Remessa Interna admitindo prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
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27/10/2020 19:21
Decisão interlocutória
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26/10/2020 13:18
Juntada de Certidão
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23/10/2020 15:44
Distribuído por prevenção - Número: 50017920820204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2024
Ultima Atualização
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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