TRF2 - 5002551-17.2024.4.02.5113
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
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19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002551-17.2024.4.02.5113/RJ REQUERENTE: RAFAEL COSTA ABREUADVOGADO(A): LAIS MELO DA COSTA (OAB RJ183915)ADVOGADO(A): ALESSANDRA GORITO REZENDE (OAB RJ169989) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de NOVEMBRO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
18/09/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
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18/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-26 processada no TRF2 com o no. 51777954120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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18/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-26 processada no TRF2 com o no. 51777945620254029666/TRF (LAIS MELO DA COSTA)
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18/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-26 processada no TRF2 com o no. 51777945620254029666/TRF (ALESSANDRA GORITO REZENDE)
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18/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-26 processada no TRF2 com o no. 51777945620254029666/TRF (RAFAEL COSTA ABREU)
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18/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-26 processada no TRF2 com o no. 51777937120254029666/TRF (LAIS MELO DA COSTA)
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18/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-26 processada no TRF2 com o no. 51777937120254029666/TRF (ALESSANDRA GORITO REZENDE)
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18/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-26 processada no TRF2 com o no. 51777937120254029666/TRF (RAFAEL COSTA ABREU)
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16/09/2025 12:13
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*55-26
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16/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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09/09/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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01/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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29/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002551-17.2024.4.02.5113/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: RAFAEL COSTA ABREUADVOGADO(A): LAIS MELO DA COSTA (OAB RJ183915)ADVOGADO(A): ALESSANDRA GORITO REZENDE (OAB RJ169989)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 28/08/2025 - Juntado(a) -
28/08/2025 09:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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28/08/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/08/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/08/2025 08:40
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-26
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20/08/2025 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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20/08/2025 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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11/08/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2025 23:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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31/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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30/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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29/07/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 13:21
Despacho
-
29/07/2025 13:02
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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18/06/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 18:30
Despacho
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18/06/2025 16:46
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2025 16:45
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
18/06/2025 16:44
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
-
17/06/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
11/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
07/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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30/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
29/05/2025 02:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
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29/05/2025 00:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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29/05/2025 00:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002551-17.2024.4.02.5113/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAAUTOR: RAFAEL COSTA ABREUADVOGADO(A): LAIS MELO DA COSTA (OAB RJ183915)ADVOGADO(A): ALESSANDRA GORITO REZENDE (OAB RJ169989)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 28/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
28/05/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
28/05/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 17:01
Juntada de Petição
-
27/05/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
27/05/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
-
27/05/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
-
26/05/2025 02:43
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
26/05/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
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26/05/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
-
22/05/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
22/05/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/05/2025 10:20
Homologada a Transação
-
21/05/2025 12:53
Conclusos para julgamento
-
21/05/2025 12:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 38
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21/05/2025 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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20/05/2025 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/05/2025 16:39
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
09/05/2025 11:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/05/2025 11:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/05/2025 11:04
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 02:10
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TR para RJNFR02F)
-
29/04/2025 11:58
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
18/04/2025 11:25
Juntada de Petição
-
04/04/2025 15:44
Juntada de Petição
-
22/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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21/03/2025 20:02
Juntada de Petição
-
19/02/2025 16:42
Juntada de Petição
-
18/02/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17
-
10/02/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
09/02/2025 22:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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06/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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03/02/2025 01:22
Juntada de Petição
-
30/01/2025 00:32
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/01/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 13:51
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAFAEL COSTA ABREU <br/> Data: 21/02/2025 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: WANIA DANTAS MEYER
-
27/01/2025 15:19
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02F para CEPERJA-TR)
-
27/01/2025 15:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/01/2025 15:18
Determinada a citação
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27/01/2025 12:33
Conclusos para decisão/despacho
-
26/01/2025 01:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
05/12/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 17:31
Determinada a intimação
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05/12/2024 12:16
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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05/12/2024 12:13
Conclusos para decisão/despacho
-
05/12/2024 00:11
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJTRI01S para RJNFR02F)
-
05/12/2024 00:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
05/12/2024 00:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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