17/06/2025 10:05

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
30/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
29/05/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011079-25.2024.4.02.5118/RJAUTOR: ANDRE PEIXOTO DE MOURAADVOGADO(A): PRISCILLA DE OLIVEIRA GOMES (OAB RJ205403)SENTENÇAPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC/15.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.

P.R.I.
28/05/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 17:32

Julgado improcedente o pedido
02/04/2025 12:16

Conclusos para julgamento
07/02/2025 12:09

Juntada de Petição
07/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/12/2024 18:56

Juntada de Petição
26/11/2024 08:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA037229 - PATRICIA PAULA SANTIAGO)
26/11/2024 07:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/11/2024 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 15:28

Determinada a citação
21/11/2024 12:57

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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