TRF2 - 5073403-78.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro • Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Polo Ativo

Partes

CLEAN ENERGY PRODUCTS COMERCIO DE BICICLETAS LTDA

CNPJ: 13.450.817/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LECONT S.R.L

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

20/02/2024 12:37

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25
20/02/2024 12:35

Transitado em Julgado - Data: 09/02/2024
09/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
20/12/2023 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
07/12/2023 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
07/12/2023 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
06/12/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 18:21

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
06/12/2023 18:21

Recurso Especial não admitido
06/12/2023 16:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 67 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
04/05/2023 00:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
03/05/2023 14:36

Juntada de Petição
03/05/2023 10:59

Juntada de Certidão
02/05/2023 13:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
02/05/2023 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/03/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
04/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
02/03/2023 18:41

Juntada de Petição
11/02/2023 08:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
26/01/2023 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
26/01/2023 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/01/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/01/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/01/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/01/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/01/2023 13:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/01/2023 13:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
24/01/2023 15:18

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05
24/01/2023 15:16

Remetidos os Autos - GAB26 -> SUB2TESP
24/01/2023 15:16

Juntado(a)
24/01/2023 15:14

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB2TESP -> GAB26
24/01/2023 15:11

Remetidos os Autos - GAB26 -> SUB2TESP
24/01/2023 14:09

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
27/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2022 Data da sessão: 21/11/2022 13:00:00
27/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2022 Data da sessão: 21/11/2022 13:00:00
27/10/2022 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária com QUÓRUM AMPLIADO, conforme art. 942 do NCPC na SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13:00 h do dia 21 de novembro (segunda- feira) e 12h59 do dia 25 de novembro (sexta- feira) de 2022.

Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.

Des.

Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Wanderley Sanan Dantas).

Apelação Cível Nº 5073403-78.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: CLEAN ENERGY PRODUCTS COMERCIO DE BICICLETAS LTDA (RÉU) ADVOGADO: JIMER RAMOS DA COSTA (OAB RJ057611) APELADO: LECONT S.R.L (AUTOR) ADVOGADO: LUISA FERREIRA GONZALEZ PENNA (OAB RJ221943) ADVOGADO: LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (OAB RJ046214) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2022.

Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente
26/10/2022 12:33

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2022
26/10/2022 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Julgamento Ampliado - 942
26/10/2022 12:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Julgamento Ampliado - 942 Data da sessão: 21/11/2022 13:00 Sequencial: 1
31/08/2022 15:24

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB05 -> GAB26
30/08/2022 17:24

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
25/08/2022 11:08

Juntada de Petição
17/08/2022 12:47

Juntada de Petição
10/08/2022 11:23

Juntada de Petição
10/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022 Data da sessão: 30/08/2022 14:00:00
10/08/2022 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 30 de agosto de 2022, terça-feira, às 14 horas, com QUÓRUM AMPLIADO, conforme art. 942 do NCPC, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2, podendo, entretanto, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 31 de agosto de 2022, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidirem.

O pedido de sustentação oral ou de preferência simples deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de-julgamento/pedidos-de- preferencia-sustentacao-oral/pedido-de- preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada), conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.

Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.

Des.

Federal André Fontes) e [email protected] ( Gabinete 26 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Wanderley Sanan Dantas).Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2.

Apelação Cível Nº 5073403-78.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: CLEAN ENERGY PRODUCTS COMERCIO DE BICICLETAS LTDA (RÉU) ADVOGADO: JIMER RAMOS DA COSTA (OAB RJ057611) APELADO: LECONT S.R.L (AUTOR) ADVOGADO: LUISA FERREIRA GONZALEZ PENNA (OAB RJ221943) ADVOGADO: LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (OAB RJ046214) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2022.

Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente
09/08/2022 16:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2022
09/08/2022 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Julgamento Ampliado - 942
09/08/2022 16:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Julgamento Ampliado - 942 Data da sessão: 30/08/2022 14:00 Sequencial: 10
11/07/2022 17:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
06/07/2022 13:03

Retirado de pauta
06/07/2022 12:49

Juntada de Certidão
05/07/2022 19:27

Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
05/07/2022 13:56

Juntada de Petição
01/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022 Data da sessão: 18/07/2022 13:00:00
01/07/2022 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária com QUÓRUM AMPLIADO, conforme art. 942 do NCPC na SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13:00 h do dia 18 de julho (segunda- feira) e 12h59 do dia 22 de julho (sexta- feira) de 2022.

Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art.3º, parágrafo 2º da Resolução TRF2 -RSP-2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.

Des.

Federal André Fontes); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

Juiz Federal Gustavo Arruda).

Apelação Cível Nº 5073403-78.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 107) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: CLEAN ENERGY PRODUCTS COMERCIO DE BICICLETAS LTDA (RÉU) ADVOGADO: JIMER RAMOS DA COSTA (OAB RJ057611) APELADO: LECONT S.R.L (AUTOR) ADVOGADO: LUISA FERREIRA GONZALEZ PENNA (OAB RJ221943) ADVOGADO: LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (OAB RJ046214) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2022.

Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente
30/06/2022 14:38

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2022
30/06/2022 14:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Julgamento Ampliado - 942 Data da sessão: 18/07/2022 13:00 Sequencial: 107
30/06/2022 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Julgamento Ampliado - 942
03/03/2022 20:14

Remetidos os Autos - GAB04 -> GAB05
03/03/2022 19:46

Juntado(a)
25/02/2022 15:34

Remetidos os Autos - GAB05 -> GAB04
10/02/2022 17:06

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
21/01/2022 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/01/2022
11/01/2022 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/01/2022 11:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 31/01/2022 13:00 Sequencial: 13
07/01/2022 14:56

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB04 -> GAB05
30/11/2021 20:05

Retirado de pauta
22/11/2021 19:39

Juntada de Petição
10/11/2021 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/11/2021 18:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/12/2021 13:00 Sequencial: 9
21/05/2021 18:36

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB05 -> GAB04
21/05/2021 18:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/05/2021 23:28

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
28/04/2021 14:27

Juntada de Petição
27/04/2021 17:21

Juntada de Petição
13/04/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2021 Data da sessão: 03/05/2021 13:00:00
07/04/2021 12:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/05/2021 13:00 Sequencial: 32
07/04/2021 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/02/2021 15:01

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB05
23/02/2021 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/02/2021 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
19/02/2021 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
19/02/2021 14:40

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB05 -> SUB2TESP
19/02/2021 14:40

Determinada a intimação
25/01/2021 11:28

Distribuído por prevenção - Número: 50010464320204020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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