15/04/2024 15:52

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13
15/04/2024 15:50

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2024
11/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178
07/03/2024 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
07/03/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
06/03/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
06/03/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
05/03/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 15:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
05/03/2024 15:35

Recurso Especial não admitido
05/03/2024 11:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
23/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
05/02/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 14:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
05/02/2024 14:29

Decisão interlocutória
05/02/2024 13:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 159 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
08/11/2023 11:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
07/11/2023 17:50

Juntada de Certidão
07/11/2023 12:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
06/11/2023 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
04/10/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
13/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153
12/09/2023 20:18

Juntada de Petição
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154
10/08/2023 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
10/08/2023 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
09/08/2023 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2023 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2023 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2023 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2023 06:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 144 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 09/08/2023 06:31:15)
09/08/2023 06:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 145 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 09/08/2023 06:31:15)
09/08/2023 06:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 146 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 09/08/2023 06:31:16)
09/08/2023 06:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 147 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 09/08/2023 06:31:17)
04/08/2023 15:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
04/08/2023 15:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/08/2023 17:21

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
03/08/2023 17:20

Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
03/08/2023 17:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129
25/04/2023 20:41

Juntado(a)
24/04/2023 17:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB2TESP -> GAB04
22/04/2023 20:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria - relator(a) vencido(a)
17/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
15/04/2023 05:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
10/04/2023 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
10/04/2023 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
04/04/2023 05:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2023 05:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2023 05:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2023 05:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2023 21:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
24/03/2023 14:08

Juntada de Petição
23/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023 Data da sessão: 10/04/2023 13:01:00
23/03/2023 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária com QUÓRUM AMPLIADO, conforme art. 942 do NCPC na SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de abril (segunda- feira) e 12h59 do dia 14 de abril (sexta- feira) de 2023.

Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.

Des.

Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Wanderley Sanan Dantas).

Apelação Cível Nº 5011352-65.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: PHARMASCIENCE LABORATORIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL VALUANO BARROS MOORE (OAB RJ164208) APELADO: HYPERA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): Fábio Ferraz de Arruda Leme (OAB SP231332) ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUES ROCHA (OAB RJ155969) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2023.

Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente
22/03/2023 13:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/03/2023
22/03/2023 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/03/2023 13:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/04/2023 13:01 Sequencial: 8
09/01/2023 17:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB05
04/01/2023 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
19/12/2022 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
01/12/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/12/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
17/11/2022 06:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
05/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
18/10/2022 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
03/10/2022 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
03/10/2022 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
30/09/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/09/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/09/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/09/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2022 14:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
30/08/2022 17:44

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
10/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022 Data da sessão: 30/08/2022 14:00:00
10/08/2022 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 30 de agosto de 2022, terça-feira, às 14 horas, com QUÓRUM AMPLIADO, conforme art. 942 do NCPC, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2, podendo, entretanto, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 31 de agosto de 2022, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidirem.

O pedido de sustentação oral ou de preferência simples deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de-julgamento/pedidos-de- preferencia-sustentacao-oral/pedido-de- preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada), conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.

Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.

Des.

Federal André Fontes) e [email protected] ( Gabinete 26 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Wanderley Sanan Dantas).Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2.

Apelação Cível Nº 5011352-65.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: PHARMASCIENCE LABORATORIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: DANIEL VALUANO BARROS MOORE (OAB RJ164208) APELADO: HYPERA S.A. (AUTOR) ADVOGADO: Fábio Ferraz de Arruda Leme (OAB SP231332) ADVOGADO: RAFAEL MARQUES ROCHA (OAB RJ155969) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2022.

Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente
09/08/2022 16:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2022
09/08/2022 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Julgamento Ampliado - 942
09/08/2022 16:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Julgamento Ampliado - 942 Data da sessão: 30/08/2022 14:00 Sequencial: 15
07/07/2022 14:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
07/07/2022 14:08

Retirado de pauta
07/07/2022 14:08

Juntada de Certidão
07/07/2022 11:01

Juntada de Petição
07/07/2022 09:36

Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
07/07/2022 09:32

Juntada de Petição
01/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022 Data da sessão: 18/07/2022 13:00:00
01/07/2022 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária com QUÓRUM AMPLIADO, conforme art. 942 do NCPC na SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13:00 h do dia 18 de julho (segunda- feira) e 12h59 do dia 22 de julho (sexta- feira) de 2022.

Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art.3º, parágrafo 2º da Resolução TRF2 -RSP-2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.

Des.

Federal André Fontes); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

Juiz Federal Gustavo Arruda).

Apelação Cível Nº 5011352-65.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 108) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: PHARMASCIENCE LABORATORIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: DANIEL VALUANO BARROS MOORE (OAB RJ164208) APELADO: HYPERA S.A. (AUTOR) ADVOGADO: Fábio Ferraz de Arruda Leme (OAB SP231332) ADVOGADO: RAFAEL MARQUES ROCHA (OAB RJ155969) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2022.

Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente
30/06/2022 14:38

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2022
30/06/2022 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Julgamento Ampliado - 942
30/06/2022 14:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Julgamento Ampliado - 942 Data da sessão: 18/07/2022 13:00 Sequencial: 108
03/03/2022 20:09

Remetidos os Autos - GAB04 -> GAB05
03/03/2022 19:46

Juntado(a)
25/02/2022 15:41

Remetidos os Autos - GAB05 -> GAB04
15/02/2022 15:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB03
15/02/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
10/02/2022 16:40

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
07/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
31/01/2022 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
31/01/2022 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
28/01/2022 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2022 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2022 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2022 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2022 19:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
28/01/2022 16:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
28/01/2022 16:44

Juntada de Certidão
28/01/2022 16:15

Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
25/01/2022 20:00

Juntada de Petição
21/01/2022 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/01/2022
11/01/2022 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/01/2022 11:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 31/01/2022 13:00 Sequencial: 8
07/01/2022 15:17

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB04 -> GAB05
24/11/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
23/11/2021 14:56

Remetidos os Autos - GAB05 -> GAB04
23/11/2021 14:37

Deliberado em Sessão - Adiado
19/11/2021 22:13

Juntada de Petição
19/11/2021 17:44

Juntada de Petição
13/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
06/11/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2021 Data da sessão: 23/11/2021 13:00:00
04/11/2021 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
04/11/2021 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/11/2021 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
04/11/2021 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/11/2021 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
04/11/2021 12:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/11/2021 13:00 Sequencial: 4
03/11/2021 16:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
03/11/2021 15:52

Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
03/11/2021 15:38

Remetidos os Autos - GAB07 -> GAB04
03/11/2021 12:01

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB2TESP -> GAB07
03/11/2021 11:40

Retirado de pauta
03/11/2021 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2021 12:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
21/10/2021 13:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
21/10/2021 13:23

Juntada de Certidão
21/10/2021 13:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Juntada de certidão - 21/10/2021 13:16:05)
21/10/2021 13:13

Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
15/10/2021 20:57

Juntada de Petição
14/10/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2021 Data da sessão: 03/11/2021 13:00:00
08/10/2021 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/10/2021 17:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/11/2021 13:00 Sequencial: 4
30/09/2021 14:37

Retirado de pauta
17/09/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2021 Data da sessão: 04/10/2021 13:00:00
10/09/2021 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/09/2021 12:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/10/2021 13:00 Sequencial: 12
29/04/2021 11:18

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB05 -> GAB04
29/04/2021 11:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/04/2021 18:43

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
23/04/2021 17:56

Juntada de Petição
08/04/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2021 Data da sessão: 27/04/2021 13:00:00
06/04/2021 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/04/2021 16:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 27/04/2021 13:00 Sequencial: 9
12/02/2021 13:02

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05
12/02/2021 13:01

Juntada de Certidão
11/02/2021 18:30

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB05 -> SUB2TESP
11/02/2021 18:30

Despacho
09/02/2021 15:23

Juntada de Petição
30/11/2020 14:34

Julgamento - Retirado de Pauta
09/11/2020 21:02

Juntada de Petição
09/11/2020 15:21

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05
09/11/2020 15:20

Juntada de Certidão
06/11/2020 10:06

Remessa Interna - GAB05 -> SUB2TESP
04/11/2020 10:24

Juntada de Petição
30/10/2020 04:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2020 Data da sessão: 30/11/2020 13:00:00
26/10/2020 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/10/2020 16:18

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/11/2020 13:00 Sequencial: 26
30/07/2020 15:32

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05
30/07/2020 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
30/06/2020 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
30/06/2020 15:00

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB05 -> SUB2TESP
30/06/2020 14:59

Despacho/Decisão - de Expediente
22/06/2020 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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