12/09/2025 18:13

Juntada de Petição
09/09/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
07/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
07/08/2025 13:39

Determinada a intimação
04/08/2025 18:48

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 18:48

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
30/06/2025 23:42

Juntada de Petição
30/06/2025 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/06/2025 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007637-79.2023.4.02.5120/RJREQUERENTE: JORGE DE SOUZA MONTEIROADVOGADO(A): RODRIGO CRISTIANO CABRAL (OAB RJ211051)ADVOGADO(A): FELIPE SIQUEIRA SILVA (OAB RJ173347)ADVOGADO(A): FERNANDA VALE DA SILVA (OAB RJ173167)SENTENÇAAnte o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, por atendidos os requisitos de admissibilidade do recurso, e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO PARCIAL apenas para corrigir o dispositivo da sentença embargada, sem concessão de efeitos infringentes, declarando-o nos seguintes termos: "(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar a RMI do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) NB 32/631.416.043-3 a partir de 10/01/2020 (evento 1, CCON10), para corresponder a 100% do salário de benefício, na forma do art. 44 da Lei nº 8.213/91, com redação determinada pela Lei nº 9.032/95, além de pagar a diferença das parcelas resultante da nova RMI a partir de 10/01/2020.(...)" Passando a integrar o dispositivo da sentença embargada, mantendo-se os demais comandos do dispositivo.

Intimem-se.
09/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 16:05

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
07/02/2025 14:46

Conclusos para julgamento
10/12/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
25/11/2024 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/11/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:47

Determinada a intimação
14/11/2024 16:10

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 14:33

Juntada de Petição
28/10/2024 12:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/10/2024 12:18

Transitado em Julgado - Data: 22/10/2024
22/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
15/10/2024 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/10/2024 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/10/2024 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/09/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/09/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/09/2024 09:26

Julgado procedente o pedido
20/08/2024 11:47

Conclusos para julgamento
19/08/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 35
19/08/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/08/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:37

Juntada de Certidão
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
31/07/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
31/07/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/07/2024 15:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/07/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/07/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/07/2024 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/05/2024 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/05/2024 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/05/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/05/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/05/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/05/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/05/2024 15:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JORGE DE SOUZA MONTEIRO <br/> Data: 26/06/2024 às 11:15. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA
08/05/2024 12:21

Juntada de Petição
13/03/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/02/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
29/01/2024 18:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/01/2024 18:36

Despacho
26/01/2024 17:16

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 16:41

Alterado o assunto processual
26/01/2024 16:24

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7) - Para: RMI - Renda Mensal Inicial
30/12/2023 13:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/12/2023 13:23

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/12/2023 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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