30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
20/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:18

Determinada a intimação
20/08/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 10:14

Juntada de Petição
27/07/2025 16:36

Juntada de Petição
24/07/2025 13:16

Juntada de Petição
03/07/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
03/07/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/07/2025 11:25

Juntada de Petição
30/06/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/06/2025 14:37

Determinada a intimação
30/06/2025 14:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/06/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 12:20

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
17/06/2025 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
29/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077735-15.2024.4.02.5101/RJAUTOR: NORMA MUNIS SERRAADVOGADO(A): ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (OAB RJ129454)SENTENÇAISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, CONDENANDO O INSS na obrigação de implantar o benefício de pensão por morte vitalícia em favor da parte autora, nos termos do artigo 77, § 2º, V, ?c?, ?6?, da Lei 8.213/91, consideradas as alterações trazidas na Emenda Constitucional 103/2019, desde a data do óbito (04/02/2020).

CONDENO ainda o INSS na obrigação de pagar os atrasados a partir de 04/02/2020 até a data da efetiva implantação, tudo ex vi do art. 487, I do CPC.
28/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 17:36

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 15:44

Conclusos para julgamento
27/05/2025 15:41

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 07ª VARA FEDERAL - 27/05/2025 13:30. Refer. Evento 35
27/05/2025 15:40

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
27/05/2025 15:13

Juntado(a)
09/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/04/2025 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/04/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/04/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/04/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/04/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/04/2025 14:46

Determinada a intimação
02/04/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 14:34

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 07ª VARA FEDERAL - 27/05/2025 13:30
03/03/2025 22:00

Juntada de Petição
28/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
10/02/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:56

Determinada a intimação
10/02/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 16:09

Juntada de Petição
06/02/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/02/2025 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/01/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 18:54

Determinada a intimação
30/01/2025 10:56

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 14:06

Juntada de Petição
29/01/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/01/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
13/12/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 17:13

Determinada a citação
13/12/2024 15:34

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/11/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 17:33

Determinada a intimação
07/11/2024 17:30

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 17:15

Determinada a intimação
02/10/2024 17:02

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 17:02

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
01/10/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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