TRF2 - 5082757-25.2022.4.02.5101

05/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 94

04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 94

03/09/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025 10:05

Determinada a intimação

27/08/2025 21:00

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025 21:00

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/08/2025 14:31

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 50827572520224025101/TRF2

25/06/2025 18:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2

24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

17/06/2025 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

29/05/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/05/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/05/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 74

27/05/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/05/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 74

26/05/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025 18:35

Concedida em parte a Segurança

13/12/2024 19:20

Conclusos para julgamento

14/11/2024 15:53

Juntada de Petição

05/11/2024 08:59

Juntada de Petição

25/10/2024 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/10/2024 12:28

Expedição de ofício

19/09/2024 21:51

Convertido o Julgamento em Diligência

16/04/2024 11:30

Conclusos para julgamento

15/03/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/03/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

13/03/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024 14:06

Juntada de Petição

28/02/2024 19:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58

28/02/2024 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

28/02/2024 08:07

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

20/02/2024 15:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - NITERÓI - EXCLUÍDA

20/02/2024 15:22

Convertido o Julgamento em Diligência

31/08/2023 11:07

Conclusos para julgamento

17/07/2023 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/07/2023 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/07/2023 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/07/2023 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/07/2023 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023 01:15

Despacho

07/07/2023 13:13

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023 13:13

Juntada de Certidão

06/07/2023 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO19F para RJNIT01F)

05/07/2023 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/07/2023 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/06/2023 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/06/2023 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/06/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023 12:03

Declarada incompetência

29/06/2023 11:04

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023 11:35

Juntada de Petição

25/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/05/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023 14:30

Determinada a intimação

22/05/2023 14:17

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/04/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

10/04/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023 13:28

Determinada a intimação

10/04/2023 12:30

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023 18:58

Juntada de Petição

23/03/2023 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/03/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/03/2023 17:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

21/03/2023 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/03/2023 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/03/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023 14:58

Convertido o Julgamento em Diligência

18/11/2022 16:45

Conclusos para julgamento

17/11/2022 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/11/2022 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/11/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/11/2022 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

31/10/2022 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/10/2022 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/10/2022 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/10/2022 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/10/2022 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/10/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/10/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022 17:09

Não Concedida a Medida Liminar

26/10/2022 15:25

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022 15:07

Distribuído por sorteio