31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
25/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
21/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 18:02

Conhecido o recurso e não provido
21/08/2025 18:01

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 08:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
07/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
23/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
22/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003173-47.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: PEDRO DE ARAUJO CARVALHOADVOGADO(A): CLAUDIA CRISTINA APOLINARIO BORGES (OAB RJ206701) DESPACHO/DECISÃO Ante a interposição do recurso pela parte autora, intime-se a parte ré para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com, ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Distribuidor das Turmas Recursais, não antes de se verificar, se foi deferida tutela de urgência na sentença, e se a mesma já foi cumprida.

Caso contrário, os autos não serão encaminhados ao Juízo ad quem, até que esteja comprovado, nos autos, o cumprimento da tutela.
21/07/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/07/2025 20:06

Recebido o recurso de Apelação
18/07/2025 23:59

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
01/07/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 11:50

Julgado improcedente o pedido
01/07/2025 10:05

Conclusos para julgamento
01/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/06/2025 16:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003173-47.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: PEDRO DE ARAUJO CARVALHOADVOGADO(A): CLAUDIA CRISTINA APOLINARIO BORGES (OAB RJ206701) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada sob o rito do Juizado Especial Federal, com pedido de concessão/restabelecimento de benefício previdenciário de auxilio por incapacidade temporária, bem como o pagamento de parcelas pretéritas. I - O art. 300, do CPC estabelece que a tutela de urgência – qualquer que seja sua modalidade, cautelar ou antecipada – será concedida sempre que demonstrada a probabilidade do direito e o perigo da demora ('perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo).

No presente momento do processo, não há fundamento jurídico e de fato a justificar a concessão da tutela pretendida, tendo em vista a necessidade de prova pericial para auxiliar o convencimento do Juízo a respeito da probabilidade do direito pleiteado.

Desta forma, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado na peça inicial.

II - Considerando a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente.

III- Com a juntada do laudo pericial, cite-se o INSS a apresentar contestação, em 30 (trinta dias).

Na oportunidade, deverá manifestar-se ainda sobre o laudo pericial e apresentar eventual proposta de acordo por escrito, com indicação de seus termos. Simultaneamente, intime-se a parte autora a se manifestar a respeito do laudo pericial, em dez dias.
09/06/2025 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:06

Não Concedida a tutela provisória
09/06/2025 08:20

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2025 21:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJDCA05F)
08/06/2025 21:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/06/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
24/04/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/04/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/04/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 20:10

Perícia designada - <br/>Periciado: PEDRO DE ARAUJO CARVALHO <br/> Data: 27/05/2025 às 15:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PAULA FARIA RICCI
16/04/2025 19:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJB-DC para CEPERJA-RJ)
07/04/2025 14:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA05F para CEPERJB-DC)
04/04/2025 08:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/04/2025 21:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/04/2025 20:55

Juntado(a)
03/04/2025 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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