04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008424-83.2024.4.02.5117/RJAUTOR: ARILTON ALBERTO XIMENES FILHOADVOGADO(A): RAFAEL MENDES DA SILVA ELIZEU (OAB RJ205163)SENTENÇAAnte o exposto: a) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para determinar que o INSS proceda à retificação do CNIS do autor, reconhecendo e averbando as contribuições como contribuinte individual nos períodos de novembro/1988, dezembro/1988, maio/1994 e julho/2002; b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido quanto aos demais períodos contributivos, inclusive aqueles lançados sob a empresa RAPHILHO COMERCIO E SERVIÇO LTDA.
25/08/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:16

Julgado procedente em parte o pedido
07/07/2025 15:42

Conclusos para julgamento
28/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008424-83.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: ARILTON ALBERTO XIMENES FILHOADVOGADO(A): RAFAEL MENDES DA SILVA ELIZEU (OAB RJ205163) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Oportunizo o autor o prazo de 10 dias para juntar aos autos a cópia legível de todos os comprovantes de recolhimentos (guia e comprovante de pagamento) das competências listadas na inicial.

Juntada a documentação, dê-se vistas ao réu pelo prazo de 5 dias.

Após, retornem os autos conclusos.
09/06/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:06

Convertido o Julgamento em Diligência
07/05/2025 13:52

Conclusos para julgamento
15/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/03/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/03/2025 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/03/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 11:33

Determinada a intimação
14/02/2025 14:43

Juntada de Petição
31/01/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 13:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/01/2025 16:21:57)
31/01/2025 13:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/01/2025 16:21:57)
30/01/2025 16:21

Despacho
30/01/2025 15:41

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
30/01/2025 15:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/11/2024 12:20

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS • Arquivo

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