06/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
29/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005930-65.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JORGE LUIS ABREUADVOGADO(A): FILIPI MORATELLI KNAUER (OAB RJ134544) DESPACHO/DECISÃO À Secretaria para retificar a classe da ação fazendo constar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF).

Intime-se a parte autora para ciência do documento acostado no Evento 49, bem como requerer o que entender cabível para o regular prosseguimento do feito.

Após, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de satisfação da obrigação.
26/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 15:02

Despacho
26/08/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 14:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
26/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
19/08/2025 22:08

Juntada de Petição
18/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005930-65.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JORGE LUIS ABREUADVOGADO(A): FILIPI MORATELLI KNAUER (OAB RJ134544)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAEvento 42.1.

Considerando que a parte autora concorda com a proposta de acordo apresentada no referido Evento, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC.

Intimem-se.
14/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:03

Homologada a Transação
14/08/2025 14:27

Conclusos para julgamento
14/08/2025 13:33

Juntada de Petição
12/08/2025 20:48

Juntada de Petição
05/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
31/07/2025 14:35

Juntada de Petição
29/07/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
25/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
24/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 13:46

Despacho
14/07/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
15/06/2025 12:55

Juntada de Petição
13/06/2025 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/06/2025 14:27

Juntada de Petição
09/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005930-65.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGE LUIS ABREUADVOGADO(A): FILIPI MORATELLI KNAUER (OAB RJ134544)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 1.1.

Conforme já sedimentado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "a inversão do ônus da prova, nos termos do CDC, não é automática, dependendo da constatação, pelas instâncias ordinárias, da presença ou não da verossimilhança das alegações e da hipossuficiência do consumidor" (AgInt no AREsp n. 2.698.595/RJ, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 17/3/2025, DJEN de 24/3/2025).

No caso, não há controvérsia sobre questão fática que justifique a inversão do ônus da prova.

Os argumentos trazidos pelas partes externam divergência preponderantemente no tocante à interpretação jurídica que deva ser dada aos fatos.

Portanto, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova.

Venham os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se para ciência.
05/06/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 15:49

Despacho
05/06/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
03/05/2025 16:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
02/05/2025 14:01

Juntada de Petição
29/04/2025 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/04/2025 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/04/2025 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/04/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 14:16

Despacho
03/04/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/03/2025 13:07

Juntada de Petição
27/03/2025 15:50

Juntada de Petição
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/01/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 12:21

Despacho
29/01/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 15:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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